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JUSTIÇA DECIDE QUE O GOVERNADOR GAÚCHO DEVE SE AFASTAR DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PSDB

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que deixar a presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e de todas as decisões tomadas por ele desde o dia 6 de julho de 2022, quando o mandato foi estendido de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.

A assessoria de Leite, porém, enfatiza que, em seu entendimento, ele continua no comando da sigla até que a nova eleição seja realizada. O governador do Rio Grande do Sul poderia, inclusive, concorrer no pleito interno. A decisão judicial não deixa explícito quem comandará a sigla diante da anulação da prorrogação do mandato.

Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisão que prorrogou do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão dessa segunda-feira (11).

Na decisão, a juíza Thaís Araújo Correia afirma que a prorrogação do mandato só poderia ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. “Nesse contexto, o réu (o comando do PSDB) tenta atribuir uma interpretação extensiva ao artigo, de modo a autorizar prorrogações ilimitadas, o que vai de encontro ao definido pelo Superior Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 6230, que interpretou conforme ‘à Constituição o § 2º do art. 3º da Lei 9.096/1995, na redação dada pela Lei 13.831/2019, para assentar que os partidos políticos podem, no exercício de sua autonomia constitucional, estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, desde que compatível com o princípio republicano da alternância do poder concretizado por meio da realização de eleições periódicas em prazo razoável’. Nesse contexto, observa-se que é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”, disse a magistrada.

-carazinho news

Foto: Maurício Tonetto/Palácio Piratini

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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JUIZ QUE LIBEROU PRESO COM 86 PASSAGENS É MARIDO DE TIBURI

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No fim de julho, uma decisão do juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, provocou forte repercussão no meio jurídico e na opinião pública. O magistrado determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, preso por roubo e dono de um histórico criminal impressionante: 86 anotações envolvendo furtos, porte de arma, lesão corporal e ameaças.

A ordem de liberdade ganhou contornos ainda mais controversos quando veio à tona a vida pessoal de Casara. Casado com a filósofa petista Marcia Tiburi — célebre pela frase “sou a favor do assalto”, que ela chama de “provocação filosófica” —, o juiz divide com a esposa um histórico de militância política e trabalhos conjuntos, como a peça Um Fascista no Divã, obra que satiriza a direita e critica Jair Bolsonaro (PL).

No caso de Maciel, o Ministério Público havia se posicionado pela manutenção da prisão preventiva. As imagens das câmeras de segurança mostravam o acusado arrombando portões e levando equipamentos eletrônicos de uma farmácia em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Ainda assim, Casara entendeu que “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar”.

O magistrado impôs medidas alternativas brandas: comparecimento mensal em cartório e proibição de deixar o estado por mais de sete dias, ambas válidas por apenas 100 dias. Críticos consideraram a decisão um símbolo da fragilidade do sistema judicial. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por exemplo, reagiu nas redes, afirmando que “a porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”.

Rubens Casara é autor de obras como Prisão: Além do Senso Comum e Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis. Suas ideias partem de um viés antipunitivista e anticapitalista. Sua esposa, Marcia Tiburi, candidata derrotada do PT ao governo do Rio em 2018, também adota discursos semelhantes, associando o neoliberalismo a formas de opressão comparáveis ao ato de roubar.

Desde a década passada, Casara já demonstrava alinhamento político com a esquerda, chegando a pendurar um retrato de Che Guevara em seu gabinete e a participar de atos com líderes do PSOL e MST. Em 2016, discursou contra o impeachment de Dilma Rousseff na orla de Copacabana, dizendo falar “como juiz de direito, não de direita”

Por essa razão, foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atuação político-partidária, mas o caso acabou arquivado — decisão reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em voto do ministro Ricardo Lewandowski, coincidentemente um indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Suprema Corte.

Membro do grupo Prerrogativas, que se opôs à Lava Jato e defende Lula, Casara protagonizou embates diretos com Sergio Moro. Em 2015, em audiência no Senado, comparou a proposta de prisão após segunda instância às práticas da Alemanha nazista e do fascismo italiano. A medida era algo defendido pelo hoje senador.

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