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PEC QUE LIMITA DECISÕES DO STF: VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR E CADA PARTIDO

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Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.

O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).

Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.

Na votação ocorrida na terça-feira (21), para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.

Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.

Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.

A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.

Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.

Mudaram o voto:

  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Mara Gabrilli (PSD-SP)

Além das mudanças de voto, o governo ainda usou do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para tentar reverter a votação. Na terça, a suplente dele, Margareth Buzetti (PSD-MT), foi favorável, o que pode indicar que ela também votaria favorável hoje.

Outros dois senadores ligados à base que votaram a favor da aceleração da proposta na terça, deixaram de votar nesta quarta, mesmo marcando presença em plenário. O senador da oposição, Romário (PL-RJ), que não votou na terça, foi contrário à proposta.

Por outro lado, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) e o senador Welington Fagundes (PL-MT), também não votaram na terça, mas foram favoráveis à PEC.

Não votaram terça:

  • Romário (PL-RJ)
  • Daniela Ribeiro (PSD-PB)
  • Welington Fagundes (PL-MT)
  • Carlos Favaro (PSD-MT)

Não votaram hoje:

  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

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IDOSA É AGREDIDA NO RIO DE JANEIRO POR CANTAR LOUVORES NA RUA

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A aposentada Fátima Candeias, de 62 anos, levou um soco no rosto após cantar louvores na Rua do Catete, na Zona Sul do Rio, na última quinta-feira (16). De acordo com ela, um homem teria se sentido incomodado e chamou a Guarda Municipal. Em entrevista ao Pleno.News, a vítima deu detalhes sobre o caso.

Quando os agentes chegaram ao local, a idosa afirmou que sabia que a denúncia havia sido feita por ele. Foi quando o homem, então, se irritou e desferiu o golpe contra o rosto da vítima. Os dois foram levados pelos guardas municipais para a delegacia do Catete. O agressor foi identificado como Obede da Silva Inácio.

— A gente foi para a delegacia; ele foi a pé, eu fui dentro da viatura porque eu me recusava a estar na mesma viatura que o indivíduo. E depois da delegacia, o delegado que me atendeu me mandou direto para o hospital. A Guarda Municipal me levou à UPA de Botafogo — afirmou.

Em seguida, a cantora foi orientada a procurar atendimento oftalmológico no Hospital Municipal Souza Aguiar, onde foi diagnosticada uma lesão na córnea.

— Fui atendida em caráter de emergência lá no Souza Aguiar. Foram passados alguns medicamentos; a vista continua lacrimejando e continua embaçando um pouco. Houve uma pequena lesão na córnea. (…) Na quinta-feira [uma semana após o ocorrido], eu vou voltar para avaliação e, completando 30 dias, uma nova avaliação para depois encaminhar isso tudo para o IML — completou.

Perguntada se pretende voltar a cantar nas ruas, ela foi categórica.

— Claro que eu pretendo voltar! Deus não me deu espírito de covardia, mas de ousadia. Claro que eu gostaria muito que Deus também modificasse a minha história, né? Que eu não precisasse ficar tanto na rua, que tivesse um pouco de reconhecimento (…) e que a rua fosse uma coisa mais esporádica, porque na verdade a rua é uma coisa complicada. É preciso ganhar almas para o Reino, mas ao mesmo tempo também estou me expondo — disse.

Obede Inácio foi autuado por lesão corporal e o caso foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim). Em publicação nas redes sociais, a idosa usou um texto bíblico pra falar sobre os sacrifícios e riscos de se pregar o evangelho.

PLENO.NEWS

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AVISO DE PAUTA*

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*MPRS em Passo Fundo lança Programa Fênix para apoiar vítimas de crimes*

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, às 14h, em Passo Fundo, o Programa Fênix, iniciativa que amplia a rede de proteção e acolhimento às vítimas de crimes e atos infracionais na Comarca.

O lançamento ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Passo Fundo e será marcado pela assinatura e ratificação de 10 Termos de Cooperação com instituições e profissionais das áreas jurídica, da saúde, de atividades físicas, artes e apoio psicológico.

Dando seguimento ao trabalho desenvolvido pelo Espaço Bem-Me-Quer, o Programa Fênix tem como objetivo oferecer acolhimento qualificado e encaminhamentos personalizados às vítimas, contribuindo para a reconstrução da autoestima, o cuidado com a saúde física e o equilíbrio emocional, além de assegurar o acesso à informação e aos seus direitos no Sistema de Justiça.

A iniciativa prevê encaminhamentos para atendimentos como cirurgias plásticas reparadoras, yoga, escalada indoor, treinamento físico, aulas de artes, atendimentos psicológicos individuais e em grupo, além de orientação jurídica e ajuizamento de ações em áreas como família e previdência.

Durante o evento, representantes das instituições parceiras e integrantes do MPRS estarão disponíveis para entrevistas.

*SERVIÇO*

Lançamento do Programa Fênix

Quarta-feira, 22 de abril

Horário: 14h

Promotorias de Justiça de Passo Fundo

Endereço: Rua Bororós, 89

Informações e entrevistas: Luci Jorge – MPRS (51 999759947)

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Educação

PROFESSOR BRASILEIRO É ENCONTRADO MORTO NA ARGENTINA

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O professor goiano Danilo Neves Pereira, de 35 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (20), em Buenos Aires, na Argentina. Ele estava desaparecido desde a última terça (14)

De acordo com a imprensa argentina, Danilo foi encontrado no Hospital Ramos Mejía, no bairro de Balvanera. Ele teria dado entrada no hospital neste domingo (19) em estado grave como um paciente não identificado. A suspeita é de overdose.

O brasileiro chegou a fazer contato com amigos na madrugada do dia 14 e avisou que iria encontrar uma pessoa, mas parou de responder mensagens.

A última informação que ele compartilhou foi a localização com o endereço de uma pessoa que iria encontrar. O local fica no centro da capital argentina.

O Itamaraty informou que o Consulado do Brasil em Buenos Aires foi acionado e prestou a assistência devida, mas não forneceu detalhes sobre o desaparecimento.

Em casos dessa natureza, segundo o Ministério das Relações Exteriores, os consulados orientam amigos e familiares a fazer contato com a polícia e autoridades locais, mas não possuem competência para iniciar ou acompanhar investigações.

PLENO.NEWS

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