Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, tem como uma das principais alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados a inclusão de uma trava para aumento da carga tributária.
Relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a limitação como sua maior contribuição à PEC. “O principal legado do relatório que apresentamos nesta Casa é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto sobre o contribuinte”, disse.
Trava
O texto propõe uma trava para impedir que a carga tributária aumente por causa das novas regras. O texto diz que a alíquota de referência da CBS será reduzida, em 2030, caso a receita média da União com a própria CBS e o IS, em 2027 e 2028, como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), seja maior do que a média de arrecadação com IPI, PIS e Cofins, de 2012 a 2021, também proporcional ao PIB.
De modo semelhante, as alíquotas de referência da CBS e do IBS serão diminuídas, em 2035, caso a receita média com CBS, IBS e IS, entre 2029 e 2023, como proporção ao PIB, ultrapasse a média de arrecadação com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, de 2012 a 2021, como proporção ao PIB.
Durante a sessão na CCJ, diversos senadores elogiaram a iniciativa do relator de incluir uma trava à elevação da carga tributária. No entanto, parte dos parlamentares afirmou que o mecanismo não seria suficiente para barrar eventual alta de impostos cobrados sobre a população.
A proposta substitui os cinco principais impostos sobre o consumo de produtos e serviços por três novos tributos. IPI, PIS e Cofins (federais) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto também cria um Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A CBS será o imposto cobrado pelo governo federal, enquanto o IBS será arrecadado de forma conjunta por estados e municípios. A adoção de ambos os tributos se inspira no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está presente em cerca de 170 países.
O IVA tem como principais características: a base ampla de incidência, ou seja, recai sobre todos os bens e serviços em circulação; a tributação no destino, o que significa que a arrecadação com a CBS e o IBS ficam no local onde há o consumo do produto ou serviço e não mais onde há a produção (origem); legislação igual em todo o país; não cumulatividade plena, isto é, os impostos pagos ao longo cadeia produtiva geram créditos, de forma que, na prática, a tributação incide somente sobre o consumo final; e cobrança “por fora” — o que significa que o imposto não compõe a base de cálculo dele próprio.
Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral, afirma que o fim da cumulatividade dos impostos é um dos principais legados da reforma tributária. “Quando você unifica todos esses tributos que a gente tem num IVA Dual que tem a mesma base e forma de cobrança entre todos os produtos e incidindo só sobre o que cada etapa produtiva acrescenta de valor, isso vai gerar um excelente efeito em termos de não cumulatividade. A gente vai eliminar o efeito em cascata da tributação sobre o consumo que a gente tem no Brasil. Isso vai melhorar a competitividade das empresas. Isso tem o potencial de reduzir sonegação e, com o benefício ainda, de que o governo vai desonerar investimentos e exportações”, acredita.
A repercussão dos vídeos publicados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais continua a todo vapor. No mais recente deles, sobre o escândalo do INSS, o congressista ultrapassou a marca de 50 milhões de visualizações em apenas 12 horas após ser postado em seu perfil no Instagram.
Até a publicação desta reportagem, por volta das 8h15 da manhã desta quarta-feira (7), o vídeo já havia alcançado, além das 50 milhões de visualizações – considerando somente os números da rede social da Meta – aproximadamente 3,2 milhões de curtidas e 258 mil comentários.
SOBRE O VÍDEO No vídeo publicado na noite desta terça-feira (6), o parlamentar explica com riqueza de detalhes, de modo bem didático, nuances do escândalo do INSS. O congressista esmiuçou dados envolvendo o escândalo de subtração de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
– O rombo, segundo levantamentos, ultrapassa a casa de R$ 6 bilhões. Quatro milhões de idosos roubados, e a maioria das vítimas do Norte e Nordeste. Mas isso todo mundo já sabe. O que eles não te contaram é que o escândalo atual era de R$ 6 bilhões. Hoje, com o novo relatório da CGU, mostrou que, só em 2023, 35 mil reclamaram de fraude, e o valor movimentado: R$ 90 bilhões – disse.
Em seguida, Nikolas afirmou que este é o “maior escândalo de corrupção da história do nosso país”.
– Nós estamos diante do maior escândalo de corrupção da história do nosso país. (…) Estamos falando do desvio de valores bilionários de pessoas doentes e idosas. Dinheiro que deveria estar no bolso de quem trabalhou a vida inteira e hoje depende da aposentadoria para viver – destacou.
Nos últimos dias, o Brasil acompanhou, aflito, o caso da atriz mirim Millena Brandão, que adoeceu e morreu aos 11 anos de idade, após sofrer 12 paradas cardiorrespiratórias. Os médicos acreditam que um tumor de 5 centímetros no cérebro tenha causado o óbito da menina. Mas antes, chegaram a confundir o quadro com dengue, tendo em vista os sintomas discretos que acometeram a menina.
Millena apresentou dores de cabeça persistentes durante nove dias e foi atendida em ao menos três unidades públicas: a UPA Maria Antonieta, o Hospital Geral Pedreira e o Hospital Geral do Grajaú, onde teve a morte encefálica confirmada na última sexta (2). Além das dores de cabeça, Millena teve sonolência, dores na perna, falta de apetite e chegou a desmaiar.
Uma doença que muitas vezes é silenciosa, o tumor cerebral tem como sintomas mais comuns justamente os sinais que Millena apresentou. A enfermidade causa dores de cabeça, náusea, vômitos, sonolência e visão embaçada. Também podem causar dificuldade de concentração, mudanças de personalidade, convulsões e, em casos mais graves, coma.
Os sintomas podem variar a depender da parte do cérebro afetada. Por exemplo, quando as células cancerígenas aparecem no cerebelo – que é uma região importante para a coordenação dos movimentos, equilíbrio e postura – dificuldades para andar, engolir e até falar podem surgir.
O câncer no cérebro é o décimo mais comum no Brasil – desconsiderando na lista os tumores de pele, que são os mais recorrentes. Eles tem uma taxa de fatalidade de 84% no país, podendo ser primários se surgirem dentro do cérebro ou próximo dele, ou secundários, quando aparecem em decorrência de metástases.
Não se sabe o que causa a massa, mas fatores externos, como exposição à radiação, podem colaborar para o desenvolvimento da doença.
A Polícia Civil de São Paulo está apurando as circunstâncias que levaram à morte de Millena Brandão, que passou por atendimentos em unidades de saúde da capital paulista. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que divulgou que o caso foi registrado como “morte suspeita”.
A família da menina registrou boletim de ocorrência no último sábado (3), pedindo que a polícia investigue uma possível negligência por parte das equipes médicas responsáveis pelos atendimentos. Em entrevista ao portal G1, os pais da atriz, Thays e Luiz Brandão, relataram falta de clareza sobre o quê de fato levou à morte da filha.
Uma lancha com quatro passageiros a bordo, todos da mesma família, pegou fogo enquanto navegava pela Represa Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo, na manhã deste domingo (4). De acordo com a Marinha, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.
A embarcação foi identificada como sendo a lancha Uruçu, uma embarcação de porte médio, que acabou afundando depois do incidente. De acordo com a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), as causas do incêndio serão investigadas.
– A equipe que atendeu a ocorrência realizou a perícia necessária para obter os dados preliminares e coletar informações que subsidiarão o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), já instaurado – informou a Marinha, em nota.
Os passageiros, um casal e duas crianças, são todos da mesma família, informou a Guarda Civil Metropolitana. O chefe de família, um empresário de Barueri, estava realizando testes para avaliar a compra da embarcação. Nenhum dos quatro teve ferimentos graves e não precisaram ser encaminhados ao hospital.
De acordo com a GCM, a família ouviu uma primeira explosão na lancha quando já estavam navegando pela represa. No entanto, não chegaram a ver nenhum sinal de incêndio. Por esse motivo, permaneceram na embarcação.
Minutos depois, uma pessoa, em um bote, se aproximo e alertou para que os quatro saíssem da lancha porque a embarcação estava pegando fogo na parte da popa – na parte traseira. Esse mesmo bote os socorreu e os levou até um clube próximo na região.
A Marinha orientou, no comunicado, que os proprietários e condutores devem fazer a manutenção preventiva das embarcações, e observar sempre a presença de material de combate a incêndios.
A Força alertou, ainda, sobre a importância do uso de coletes salva-vidas e de incentivar que a sociedade participe “nas denúncias e emergências náuticas por meio do telefone 185”.