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Educação

SEM ACORDO NA CÂMARA, VOTAÇÃO DO PROJETO DO NOVO ENSINO MÉDIO É ADIADA PARA 2024

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A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017.

Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.

O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído.

Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.Reproduzir vídeo

Disputa sobre as horas-aula

Entre os pontos de maior divergência, está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias.

No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno).

O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe um “meio-termo”: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.

Mendonça afirmou à TV Globo que, com o adiamento da votação, deve conversar com secretários de educação até fevereiro para ampliar o debate sobre esse e outros pontos.

Em busca do recesso

Antes de entrar em férias, a Câmara e o Senado ainda pretendem votar nesta semana temas importantes como:

  • o projeto que regulamenta as apostas esportivas online
  • a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo
  • a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.

O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (23). Depois, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro – mas, se seguirem o ritmo usual, só devem “engrenar” a partir de março.

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Educação

CADASTRO PARA O PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL ENCERRA DIA 25 DE ABRIL

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O Passe Livre é um programa de esfera estadual que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional. São aceitas inscrições de estudantes de qualquer curso reconhecido pelo MEC (nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular, superior). Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Os estudantes interessados em fazer o cadastro, devem entrar em contato o quanto antes, com o Coordenador do Programa no Município, Patrick Savaris, para buscar informações referentes a documentação necessária. Pois o prazo para esse semestre encerra no dia 25 de abril.

O contato pode ser feito pelo Whats (54) 99614 6978 ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

PRÉ-REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:

• Residir em Constantina e frequentar instituição de ensino em outra cidade;

• Comprovar matrícula em instituição de ensino no primeiro semestre de 2025;

• Comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, (renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 2.484,78.) Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Carteira de identificação estudantil AERGS 2025;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO:

• Ficha cadastral;

• Declaração do grupo familiar (autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica) para os estudantes que precisam comprovar renda per capita.

• Comprovante de renda de todos os familiares referente aos últimos 03 meses, de acordo com a atividade exercida, ou declaração autenticada em cartório ou com assinatura eletrônica de que não possui renda (maiores de 16 anos).

• Está dispensada a apresentação do comprovante de renda os estudantes que:

A) Comprovarem ser beneficiários (100%) cem por cento do Programa Universidade para Todos – PROUNI;

B) Comprovarem matricula nas Universidades Federais e que possuam condição de carentes, comprovada mediante apresentação do benefício da Pró Reitoria de assistência Estudantil – PRAE;

C) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

D) Ou outros programas públicos assistenciais que identifiquem e caracterizem as famílias de baixa renda.

• Cópia de documento de identificação oficial do(a) estudante e do grupo familiar;

• Carteirinha de estudante 2025 (AERGS); https://nova-carteira.aergs.com.br/-passe-livre

• Atestado de matrícula 2025/1 que comprove os dias de aula do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo (início e termino do semestre), expedido pela instituição de ensino;

• Atestado do Prouni 2025/1, para os estudantes que são bolsistas 100%;

• Para renovação do cadastro: Atestado de frequência do semestre anterior (2024/2).

• Comprovante de residência;

• Uma foto digital 3×4 (pode ser com o celular) para anexar no sistema.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris, ou na Prefeitura, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

Acesse o link e imprima as fichas :

https://constantina.rs.gov.br/cadastro-para-o…/…

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Educação

ATENÇÃO ESTUDANTES DE CONSTANTINA!

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Atenção estudantes de Constantina, inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil 2025 (1º Semestre) encerram no dia 25 de abril.

O Passe Livre é um programa de esfera estadual, que visa auxiliar no acesso ao transporte intermunicipal, com finalidade educacional.

São aceitas inscrições de estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior. Que são de Constantina e frequentam instituição de ensino em outra cidade.

Informações no Whats (54) 99614 6978 com Patrick Savaris ou na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – SMECTD.

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Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL TEM APRESENTAÇÃO ERÓTICA

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Uma apresentação erótica ocorrida durante um evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) nesta quinta-feira (17) causou muita polêmica nas redes sociais. Em um vídeo que circula pela internet, a historiadora e cantora Tertuliana Lustosa dança em cima de uma mesa e levanta o vestido enquanto canta frases como “educando com o c*” e “dando aula na sua p***”.

A controversa apresentação aconteceu durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep), da UFMA. O evento vai até esta sexta (18) e tem como título: “Gênero para além das fronteiras: tendências contemporâneas na América Latina e no Sul global”.

Na polêmica dança, Tertuliana, que é vocalista da banda A Travestis, canta: “No mestrado da p******, vou te ensinar gostoso, dando aula na sua p***. Aqui não tem nota, nem recuperação, não tem sofrimento e se aprende com tesão. De quatro, empino o c*. Educando com o c*”.

Em seu perfil no Instagram, a cantora compartilhou o vídeo e inseriu a legenda: “Convido vocês a conhecer a minha pesquisa: Educando com o c… e entender que a universidade é, sim, lugar de múltiplas formas de conhecimento, inclusive do proibidão. Obrigada pelo convite, Gaep-UFMA”. Nos comentários do perfil de Tertuliana, porém, muitas pessoas criticaram a performance.

– Eu, como aluna de universidade pública do Maranhão, me sinto imensamente envergonhada vendo uma cena dessas em um ambiente da educação. Meu total repúdio a essa cena ridícula e repugnante – disse uma internauta.

– Não podemos normalizar um comportamento desses dentro de um espaço dedicado à educação! Isso é um absurdo! Passou de todos os limites de bom senso e civilidade – destacou outra.

– Minha querida, Universidade é lugar de educação e não de proibidão. Se vocês não sabem, vivemos em sociedade e existem ou devem existir limites em certos comportamentos. Universidade é lugar de se educar as pessoas, dentre outras coisas, a respeitar seu próximo independente de qualquer coisa – completou uma terceira.

Em novembro do ano passado, Tertuliana já tinha protagonizado uma outra apresentação polêmica com cunho erótico em uma instituição pública. Na ocasião, a performance ocorreu na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), na cidade de Vitória da Conquista (BA).

UFMA SE PRONUNCIA
Em nota oficial divulgada em seu site, a UFMA chamou a performance de “inapropriada” e disse “que está averiguando o ocorrido” e que “tomará as providências cabíveis, após o comprometimento de ouvir todas as vozes, reafirmando seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente”.

– Reafirma-se, por fim, que todos os esforços da universidade buscam a melhoria de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a pluralidade de vozes e saberes em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade – afirmou a instituição.

Confira, na íntegra, a nota da UFMA:

Nesta quinta-feira (17) a historiadora Tertuliana Lustosa, na condição de palestrante convidada pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP, apresentou a sua pesquisa durante a Mesa-Redonda “Dissidências de gênero e sexualidades”, em que reproduziu e performou uma de suas canções, considerada inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico em que se encontrava.

Como sabido, a Universidade é um espaço plural e de diálogos, dedicado ao conhecimento, à diversidade de ideias e ao respeito mútuo. Por isso entendemos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da academia, mas também ressaltamos a importância de se manter um ambiente harmônico e respeitoso para todos os membros da nossa comunidade.

Por ser um lugar de múltiplas formas de conhecimento, os cursos, de graduação e de pós-graduação, possuem autonomia para discutir os variados temas que permeiam a nossa sociedade e que se apresentam com base em diversas teorias científicas. Ressalta-se. contudo, que a UFMA não compactua com quaisquer tipos de ações que possam desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição.

Nesse sentido, a UFMA informa que está averiguando o ocorrido e tomará as providências cabíveis, após o comprometimento de ouvir todas as vozes, reafirmando seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente.

Reafirma-se, por fim, que todos os esforços da Universidade buscam a melhoria de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a pluralidade de vozes e saberes em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.

PLENO.NEWS

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