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LULA ASSINA O INDULTO DE NATAL E DEIXA PRESOS DO 8 DE JANEIRO FORA

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O presidente Lula (PT) assinou na noite desta sexta-feira (22) o decreto do indulto natalino para presos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O que aconteceu
Como antecipado pelo UOL, o indulto de Natal deste ano, o primeiro do governo Lula 3, não concede benefícios às seguintes condenações:

Integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo;
crime de violência contra a mulher;
tortura;
terrorismo;
lavagem de dinheiro, peculato e corrupção;
preconceito de raça ou cor;
redução à condição análoga à de escravo;
genocídio;
crimes contra o sistema financeiro nacional;
crimes de licitação;
organização criminosa;
crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, estão de fora condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, réus sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não têm direito.

Pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 também estão de fora das hipóteses de indulto.

Indulto significa perdão de pena. Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado como previsto no artigo 107 do Código Penal, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos.

Os critérios específicos para a concessão do indulto consideram fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários.

Além disso, determina procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas. Também estabelece atribuições operacionais para os órgãos de administração penitenciária e para a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O indulto não tem efeito automático. Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça.

O texto do decreto foi aprovado segunda-feira (18) pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça.

Normalmente, o texto é aprovado com ao menos um mês de antecedência. Entretanto, neste ano, o documento foi aprovado a poucos dias do Natal, em uma sessão noturna. Integrantes do conselho reclamaram que a minuta foi disponibilizada ao colegiado com pouca antecedência.

O indulto deste ano não trouxe tratamento mais benéfico a policiais e profissionais de segurança pública, como ocorreu durante a gestão de Bolsonaro.

As Forças Armadas também foram contempladas no passado por Bolsonaro. O perdão valeu para oficiais que tenham sido condenados por crime de excesso durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), além de perdão por crimes culposos (sem intenção).

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AÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC PRENDE DEOLANE BEZERRA

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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ainda teve como alvos membros da família de Marco Camacho, o Marcola, principal líder da facção, e também o próprio criminoso.

Além de Deolane e Marcola, os investigadores cumpriram mandados de prisão contra Everton de Souza, conhecido como Player e apontado como operador financeiro do grupo; contra o irmão do traficante, Alejandro Camacho; e os sobrinhos Paloma Herbas Camacho e Leonardo Herbas Camacho, que estariam respectivamente na Espanha e na Bolívia. Marcola e Alejandro, já presos, serão comunicados da nova prisão.

Segundo a investigação que fundamentou a operação, batizada de Vérnix, o esquema utilizava uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que seria controlada pela cúpula do PCC e estaria sendo utilizada como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.

As apurações começaram ainda em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material levou os investigadores a identificar referências a ordens internas da organização criminosa, ameaças a agentes públicos e menções a uma “mulher da transportadora”, que teria auxiliado o grupo.

As diligências posteriores apontaram para a empresa Lopes Lemos Transportes, descrita pelos investigadores como braço financeiro da facção. A partir da Operação Lado a Lado, realizada em 2021, a polícia passou a analisar movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada pela empresa.

A investigação ganhou uma nova dimensão após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador central do esquema e homem de confiança de Marcola e Alejandro Camacho. De acordo com os investigadores, mensagens e registros encontrados no aparelho mostrariam pagamentos, compra de caminhões e movimentações patrimoniais em benefício da cúpula do PCC.

Segundo a polícia, depósitos ligados ao esquema beneficiavam contas de Deolane Bezerra e de Everton de Souza. Os investigadores afirmam que a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2018 e 2021 por meio de depósitos fracionados inferiores a R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro.

Também foram identificados quase 50 depósitos, somando cerca de R$ 716 mil, destinados a empresas ligadas à influenciadora por uma empresa de crédito cujo responsável teria renda incompatível com os valores movimentados. Conforme a investigação, não foram encontrados pagamentos relacionados a empréstimos ou prestação de serviços jurídicos que justificassem as transferências.

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora, valor cuja origem não seria comprovada e que, por isso, teria indícios de lavagem de dinheiro. Ao todo, a operação resultou no bloqueio de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões e de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

Nas últimas semanas, Deolane esteve em Roma, na Itália. Seu nome chegou a constar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mas ela retornou ao Brasil nesta quarta (20). Nesta quinta, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência em Barueri e em outros imóveis ligados a ela.

A Justiça paulista justificou as prisões preventivas alegando existência de fortes indícios de participação no esquema, risco de destruição de provas, possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas, inclusive com ordens sendo transmitidas de dentro do sistema prisional.

PLENO.NEWS

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Educação

*CONSTANTINA: ATIVIDADES REFERENTES AO MAIO LARANJA

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Nesta quarta-feira, 20 de maio, a EMEF Bento Gonçalves realizou uma atividade alusiva ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação teve como objetivo promover informação, diálogo e reflexão junto aos estudantes, reforçando a importância da proteção, do cuidado e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Falar sobre o tema é fundamental para prevenir, orientar e fortalecer a rede de proteção. Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade.

Proteja nossas crianças e adolescentes.

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Geral

*CONSTANTINA: PREFEITO EM EXERCÍCIO ANDRÉ ZANELLA

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O prefeito em exercício André Zanella recebeu nesta segunda-feira, 18 de maio, a assessoria do Deputado Federal Marcon, os vereadores Sara Ludke e Edeval Borcioni, além de lideranças do município, para tratar sobre o pagamento da emenda parlamentar destinada às melhorias do Parque Poliesportivo.

Durante o encontro, foi recebido o ofício com a confirmação do pagamento da emenda parlamentar, um importante recurso que contribuirá para investimentos e melhorias no espaço esportivo, beneficiando atletas, famílias e toda a comunidade constantinense.

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