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LULA SANCIONA POUPANÇAS PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a criação do programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, que ganhou o nome de Pé de Meia. Ele também sancionou uma nova lei sobre carreiras de profissionais da educação e a que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Até a publicação deste texto o Planalto não havia informado se algum trecho foi vetado.

Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, o Pé de Meia depositará um valor em parcelas ao longo do ano em poupanças abertas em nome dos beneficiários, que poderão sacar o valor total ao fim do ensino médio. Parte dos valores poderá ser acessado antes.

A lei não estipula o valor mensal do benefício, que ainda não foi anunciado pelo governo. A definição será um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218.

O estudante precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Enem, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem a prova.

A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. Neste ano, o governo aportou R$ 6 bilhões.

A cerimônia de sanção foi fechada, dentro do Palácio do Planalto Além de Lula, estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também as senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Teresa Leitão (PT-PE) e os deputados Moses Rodrigues (União Brasil-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC), José Guimarães (PT-CE) e Rafael Brito (MDB-AL), além as secretárias-executivas do MEC, Izolda Cela, e do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira.

A ideia da bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Tabata Amaral.

O texto sobre as carreiras de profissionais da educação tem diretrizes sobre as carreiras ligadas ao ciclo básico na rede pública, relacionadas, por exemplo, a progressão funcional e condições de trabalho. A também sancionada Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é voltada a promover a saúde mental nas escolas, entre outros objetivos.

*AE

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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