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ANVISA DEVE RETOMAR IMPORTAÇÃO AUTOMÁTICA DE DERIVADO DE MACONHA

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Uma importadora sediada em Curitiba conseguiu na Justiça Federal uma decisão liminar que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar automaticamente a entrada no Brasil de um produto derivado da maconha para uso medicinal. A empresa acionou a Justiça após a Anvisa ter indeferido os pedidos de importação a partir de dezembro de 2023.

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A importadora, segundo a ação, possui um acordo comercial com o fabricante do produto nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, a partir daquele mês a importação automática foi suspensa pela Anvisa, que teria passado a indeferir os pedidos.

Sem justificativa para as negativas, a importadora requereu na Justiça Federal o retorno das autorizações automáticas de importação dos derivados de maconha até que haja uma decisão formal em processo administrativo ou pelo menos a análise dos documentos enviados à Anvisa pela empresa.

Para juíza federal, houve abuso de autoridade por parte da Anvisa
A juíza federal Vera Lúcia Feil, da 4ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a alegação da importadora de que houve abuso de autoridade por parte da agência reguladora. Para a magistrada, não houve “abertura de procedimento formal ou comunicação prévia para apresentação de documentos, antes de excluir o cadastro da empresa e indeferir os pedidos de autorização dos seus pacientes”.

Ainda de acordo com a juíza federal, a empresa só tomou conhecimento de que o produto não mais estava inserido no sistema da Anvisa por meio de um paciente que não conseguiu localizar o nome do derivado da maconha no formulário da agência.

“O produto consta na Nota Técnica que autoriza a emissão de autorização de importação de forma automática, e enviou todos os certificados solicitados. Assim, impor que a empresa fique impossibilitada de comercializar o seu produto, enquanto não há análise por parte do órgão, é completamente abusivo”, avaliou a magistrada, que ainda reforçou não haver qualquer motivação do ato administrativo da Anvisa acerca da ineficácia do derivado da maconha.

Nesta semana, a Justiça Federal também obrigou o estado do Paraná e a União a arcar com o custo da compra de um medicamento à base de canabidiol para uma menina de 11 anos com transtorno do espectro autista e encefalopatia epilética de difícil controle. A decisão foi tomada pela Justiça Federal de Maringá, atendendo a uma prescrição médica negada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

GAZETA DO POVO

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ISRAEL VAI PREPARAR PLANO PARA “SAÍDA VOLUNTÁRIA” DE MORADORES DE GAZA

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O ministro da Defesa de Israel ordenou ao Exército nesta quinta-feira (6) que prepare um plano para permitir a “saída voluntária” de moradores da Faixa de Gaza, depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma ideia para assumir o controle do território.

Israel Katz saudou o anúncio de Trump sobre possivelmente reassentar os mais de 2 milhões de palestinos que vivem em Gaza e transformar o território na “Riviera do Oriente Médio”.

“Os residentes de Gaza devem ter a liberdade de sair e emigrar, como é a norma em todo o mundo”, comentou Katz no X.

O ministro afirmou que o plano incluiria opções de saída por meio de passagens terrestres, bem como arranjos especiais para a saída por mar e ar.

Basem Naim, representante do Hamas, acusou Katz de tentar encobrir “um Estado que não conseguiu atingir nenhum de seus objetivos na guerra contra Gaza” e pontuou que os palestinos são muito apegados à terra para sair.

O chanceler israelense disse que os países que se opuseram às operações militares de Israel deveriam acolher os palestinos.

“Países como Espanha, Irlanda, Noruega e outros, que levantaram acusações e falsas alegações contra Israel por causa de suas ações em Gaza, são legalmente obrigados a permitir que qualquer residente de Gaza entre em seus territórios”, declarou.

“Sua hipocrisia será exposta se eles se recusarem a fazer isso. Há países como o Canadá, que tem um programa de imigração estruturado, que já expressaram anteriormente sua disposição de aceitar residentes de Gaza”, adicionou.

Essas falas atraíram críticas do ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares.

“A terra dos habitantes de Gaza é Gaza, e ela deve fazer parte do futuro Estado palestino”, pontuou Albares em uma entrevista à estação de rádio espanhola RNE.

Katz acusou o Hamas de manter os palestinos como reféns no território, impedindo sua saída e extorquindo dinheiro deles por meio do sistema de ajuda humanitária. Ele não entrou em detalhes.

Palestinos temem viver novo êxodo

A realocação de palestinos é uma das questões mais sensíveis no Oriente Médio. O deslocamento forçado ou coagido de uma população sob ocupação militar é um crime de guerra, proibido pelas Convenções de Genebra de 1949.

Os ataques israelenses que mataram dezenas de milhares de pessoas nos últimos 16 meses forçaram os palestinos a se deslocarem diversas vezes dentro de Gaza, em busca de segurança.

Mas muitos dizem que nunca deixarão o território, porque temem o deslocamento permanente, como na “Nakba”, ou catástrofe, quando centenas de milhares de pessoas foram tiradas de suas casas na guerra que deu origem ao Estado de Israel em 1948.

Muitos foram expulsos ou fugiram para Gaza, Cisjordânia e Estados árabes vizinhos, inclusive Jordânia, Síria e Líbano, onde seus descendentes ainda vivem em campos de refugiados. Israel contesta a versão de que eles foram forçados a sair.

CNN BRASIL

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NEYMAR FAZ POST HORAS ANTES DA ESTREIA: ´´SAI O MENINO, ENTRA O PRÍNCIPE´´

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Há poucas horas da estreia pelo Santos, Neymar fez uma postagem nas redes sociais relembrando o número de camisa que usava em sua outra passagem pelo clube.
Em uma placa de substituição, aparecem o número 11 e o número 10 com os dizeres: “Sai o menino, entra o príncipe!”.

Neymar, que estreou no time profissional do Peixe no dia 7 de março de 2009, aos 16 anos, foi o dono da camisa 11 do Alvinegro até se despedir do clbe, em 2013. Em sua volta, o craque vai usar a histórica camisa 10 que já foi de Pelé.

Santos x Botafogo-SP

Santos e Botafogo-SP se enfrentam nesta quarta-feira (5), às 21h35 (horário de Brasília), em jogo válido pela sétima rodada do Campeonato Paulista.
A partida será na Vila Belmiro, em Santos, e terá transmissão do TNT, da Max, da CazeTV (YouTube), PlayPlus/R7, Record, Uol Play, Nosso Futebol, Zapping TV, além de tempo real do CNN Esportes.

A partida vai marcar a estreia de Neymar em sua volta ao Peixe. O craque já está regularizado e, portanto, livre para jogar o Paulistão.

Além disso, o técnico Pedro Caixinha confirmou, depois do clássico entre Santos e São Paulo, que Neymar jogaria a próxima partida do clube, contra o Botafogo-SP.
Neymar retornou ao Santos na última semana, sendo apresentado oficialmente pelo clube na sexta-feira (31), em um dia de festa na Vila Belmiro. A última partida do atacante pelo clube que o formou foi no dia 26 de maio de 2013, quando o Santos empatou com o Flamengo em 0 a 0 pelo Brasileirão.

CNN BRASIL

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GOVERNO LULA UTILIZA VACINAS DESATUALIZADAS CONTRA A COVID

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No Brasil, as doses de vacinas contra o Covid-19 estão desatualizadas. O motivo é a espera do Ministério da Saúde por um aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fim de receber a versão mais recente dos imunizantes, que foram adquiridos numa compra de quase 60 milhões de unidades.

Atualmente, as doses disponíveis nos postos de saúde são direcionadas para a cepa da Ômicron XBB.1.5. Os imunizantes foram desenvolvidas no final de 2023 e receberam o aval para uso no país no início de 2024.

Em abril de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a atualização para a cepa JN.1, que é a mais prevalente no momento – orientação que foi seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro de 2024.

A Anvisa já autorizou versões atualizadas da vacina para a JN.1, em novembro de 2024, mas apenas para as que são produzidas pela Pfizer e pela Moderna.

O contrato vigente do Ministério da Saúde para aquisição de doses contra a Covid-19, após licitação feita em novembro de 2024, é com a Zalika Farmacêutica para recebimento da vacina Covovax, desenvolvida pela Novavax, que ainda não tem a versão para a JN.1 aprovada no país. As informações são do jornal O Globo.

PLENO.NEWS

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