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Economia

VEJA AS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2024

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O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Este ano, é válida a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023.

Vale ressaltar que a mudança na isenção do teto aprovada pelo governo passa a valer apenas para a declaração do ano que vem.

Ou seja, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 2.824 (dois salários mínimos) ainda não está vigente, uma vez que ela é referente ao ano-calendário de 2023.

Neste ano, porém, com novas regras baseadas na política de valorização do salário mínimo, 4 milhões de contribuintes foram desobrigados a declarar o IR.

A Receita espera um aumento na quantidade de declarações para R$ 43 milhões, ante R$ 41,1 milhões no ano passado.

Cronograma

No dia 15 de março, uma sexta-feira, serão liberados para download os aplicativos do IR, iniciando o período de entrega com a declaração pré-preenchida. O contribuinte deve fazer o registro até o dia 31 de maio.

Caso o contribuinte perca o prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.

Vencimentos

A primeira data para os pagamentos é em 10 de maio. Nesse dia, vencem a 1ª cota e a cota única dos contribuintes que optarem pelo débito automático.

Caso contrário, o primeiro vencimento é no dia 31 de maio.

As demais cotas, caso o contribuinte opte por parcelar o pagamento do IR, vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, que vence em 30 de dezembro.

A ordem de prioridade para pagamento da restituição vai levar em conta os seguintes critérios:

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
  • Demais Contribuintes.

O critério de desempate utilizado é a data de entrega das declarações. A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro

Mudanças

Em função da política de valorização do salário mínimo, a Receita aumentou os limites de obrigatoriedade de rendimentos:

  • Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
  • Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
  • Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.

Já em função da lei referente a bens e direitos no exterior, a Receita definiu a obrigatoriedade para quem:

  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada;
  • É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
  • Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além disso, a Receita estabeleceu mudanças nas fichas de declaração. A partir deste ano, além de declarados os bens previstos anteriormente, deverão ser identificados:

  • Tipos de criptoativos;
  • Doações em 2023: Desporto, Reciclagem, PRONAS e PRONON;
  • Alimentando: CPF obrigatório e informações adicionais;
  • Data de retorno ao país, quando não residente.

Por fim, o aplicativo da Receita não poderá mais ser acessado com contas gov.br selo bronze. Saiba como obter uma conta nível prata e ouro clicando aqui.

*Sob supervisão de Ligia Tuon

CNN BRASIL

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Economia

CHINA DEIXA DE SER O SEGUNDO PARCEIRO COMERCIAL DA ARGENTINA

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“Não só não vou fazer negócios com a China, como não vou fazer negócios com nenhum comunista” — esta foi uma das frases do então candidato à presidência da Argentina, Javier Milei, durante a campanha eleitoral do ano passado.

“Sou um defensor da liberdade, da paz e da democracia. Os chineses não entram lá”, acrescentou, em entrevista ao jornalista Tucker Carlson, em setembro de 2023.

Quando se tornou presidente, no entanto, Milei tentou contornar a situação e explicar sua posição frente ao gigante asiático.

“Somos liberais. E se as pessoas quiserem continuar a fazer negócios com a China, podem continuar fazendo os mesmos negócios de sempre. O que eu disse é que não vou estar alinhado com os comunistas, e por acaso estou alinhado com os comunistas?”, disse, em outra ocasião, à agência de notícias Bloomberg.

Essa distância entre os países parece ter se materializado na prática: Milei ainda não teve reuniões oficiais com o presidente chinês, Xi Jinping.

Desde 10 de dezembro, início da gestão de Milei, o vínculo entre os países está assim, frio.

Agora, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, está tentando outras abordagens ao liderar uma viagem internacional, que inclui uma passagem pela China entre os dias 28 e 30 de abril.

No período que antecedeu a viagem, o governo chinês também demonstrou a sua vontade de “descongelar” a relação. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, afirmou que Argentina e China são “parceiros estratégicos abrangentes”.

Mas, enquanto tudo isso acontece, uma informação espalha-se como um incêndio no mundo dos negócios e da geopolítica: a China deixou de ser o segundo parceiro comercial da Argentina em março.

Segundo o último relatório sobre o intercâmbio comercial argentino, divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), esse lugar hoje pertence à União Europeia, enquanto a China é o terceiro.

Números e motivos

Março foi o primeiro mês de 2024 em que a China perdeu o segundo lugar entre os parceiros comerciais da Argentina. Isso aconteceu devido a uma queda nas importações e nas exportações. As vendas para a China caíram 24,2% na comparação anual, enquanto as compras contraíram 34,9% no mesmo período.

Mas esse não parece ser um resultado isolado: desde que Javier Milei assumiu a presidência, o comércio entre os países não parou de diminuir. Em janeiro de 2024, as exportações subiram 10,7%, mas o restante das operações apresentou resultados negativos.

“A China tem direcionado suas novas compras para o Brasil, por exemplo, de carnes”, afirma Miguel Ponce, economista e especialista em comércio exterior.

“Tudo isso acontece porque o governo não compreendeu a necessidade de ‘desideologizar’ os nossos laços diplomáticos, para não prejudicar as nossas relações comerciais e econômicas”, acrescenta.

Para Ponce, os novos alinhamentos que Milei estabeleceu com Israel e os Estados Unidos têm relação com a mudança no comércio com a China.

Tendência ou evento específico

Embora seja verdade que março foi o primeiro mês do ano em que a China foi relegada ao terceiro lugar entre os que mais negociam com a Argentina, e que no balanço final de todo o ano de 2023 o país asiático manteve o segundo lugar, vale a pena nos questionar se estamos perante uma mudança de tendência ou se isso se trata apenas de um acontecimento específico.

“É uma tendência que vai se aprofundar, sem dúvida”, afirma Miguel Ponce, que insiste na necessidade de uma relação onde as diferenças ideológicas não sejam um obstáculo.

Neste sentido, vale lembrar que esse fator é importante não apenas do ponto de vista comercial, mas também para resolver algumas pendências que a Argentina tem com a China. Exemplo disso são os próximos vencimentos do swap, empréstimo que surgiu de um acordo entre os bancos centrais dos dois países em 2009.

Para renovar o vínculo comercial, uma reportagem do Itamaraty garante que Mondino viajará com uma “grande delegação de empresários de diversos setores, representantes da oferta exportável”. Além disso, participará de eventos de promoção comercial em Pequim e Xangai, e terá reuniões com investidores.

Com tudo isto, será necessário ver se os últimos gestos de distensão – ou realidade, como a necessidade financeira da troca chinesa – prevalecem sobre os desejos do presidente Milei de não ter relações com países que considera “comunistas”.

CNN BRASIL

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Economia

VENDAS DO COMÉRCIO VAREJISTA CRESCERAM 1% EM FEVEREIRO

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O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 1,0% em fevereiro. Esse desempenho levou o volume de vendas do varejo ao seu ponto mais alto desde o início da série histórica em 2000. A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que vendas totais em fevereiro atingiram R$ 209,9 bilhões. As informações são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fabio Bentes, economista sênior da CNC, afirma que ao longo do anos, os juros têm caído e hoje estão no menor patamar há um ano e meio. 

“Isso ajuda diversos segmentos do comércio, ajuda a desafixar o orçamento da população, que andou bastante apertado por conta dos problemas decorrentes da pandemia,;e vai ajudar aqueles segmentos que ainda não conseguiram se recuperar do tombo causado pela crise sanitária”, aponta.

O segundo avanço consecutivo nas vendas do comércio varejista em 2024 foi impulsionado pelo setor de farmácias, perfumarias e cosméticos, registrando um aumento de 9,9% — em janeiro, esse segmento tinha apresentado uma queda de 1,1%.

De acordo com a pesquisa, parte desse aumento foi atribuído à antecipação do aumento dos preços dos medicamentos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir de abril, com uma margem de até 4,5%. Outros segmentos de destaque foram as lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (+4,8%) e o setor automotivo (+3,9%). 

Expectativas

Para os próximos meses, o economista Cesar Bergo afirma que há expectativas de melhorias para o comércio varejista. Ele afirma que esse resultado acaba melhorando também a probabilidade do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 — e que inicialmente as previsões variavam entre 1.5% e 1.7%, mas com o resultado do varejo pode apontar para um crescimento acima de 2%, podendo chegar até 2.2%.

 “As expectativas são de melhoria nesse cenário de cenário de taxa de juros, com a queda gradativa da Selic. E com a inflação que tem ficado abaixo de 4%. É lógico que esse movimento do varejo acaba, de alguma forma, impactando o segmento de serviços — o que é uma preocupação do Banco Central. Mas de qualquer forma, não tenha dúvida que esses números surpreendem positivamente”, enfatiza.

Para Lélio Reis, sócio proprietário do Madô Burger Brasília, a tendência é que o comércio varejista continue melhorando ao crescimento da economia. “Nós abrimos mais uma unidade do restaurante e trouxemos a expansão da hamburgueria do Mato Grosso a Brasília. Então estamos sentindo essa melhora na economia”, pontua.

Fonte: Brasil 61

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Economia

EM ABRIL, REAL DESVALORIZA MAIS QUE O PESO ARGENTINO ANTE O DÓLAR

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Nas primeiras duas semanas do mês de abril, o real teve uma desvalorização frente ao dólar quase três vezes maior que a do peso argentino. Um levantamento realizado pelo Pleno.News identificou que, entre os dias 1° e 15 de abril, a moeda brasileira teve perda de 3,59% ante o dólar, enquanto o peso argentino teve desvalorização de 1,3% diante da moeda norte-americana.

Na cotação de abertura do mercado no dia 1° de abril, um dólar valia R$ 5,01. Já no fechamento do mercado nesta segunda-feira (15), a moeda americana estava cotada a R$ 5,19. Considerando apenas o pregão desta segunda, o dólar teve uma valorização de 1,24% frente ao real e chegou ao maior valor desde 27 de março do ano passado.

O peso argentino, por sua vez, também se desvalorizou frente ao dólar, mas em proporção bem menor que o real. Na abertura do mercado em 1° de abril, um dólar valia 857,12 pesos. No encerramento do pregão desta segunda, uma unidade da moeda americana valia 868,25 pesos.

Nos últimos dias, economistas apontaram duas razões para justificar a desvalorização do real. A primeira delas seria o temor sobre as contas públicas brasileiras. Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo terá meta de déficit zero em 2025, o que indica um afrouxamento do superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciado em 2023.

Outro fator que tem desestabilizado o mercado é a possível resposta de Israel após o ataque do Irã. Economistas acreditam que, caso isso aconteça, os preços do petróleo subirão e vão pressionar a inflação nos Estados Unidos, fazendo com que ocorra uma possível fuga de investidores para o dólar, desvalorizando assim o real.

PLENO.NEWS

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