PROJETO DE LEI Nº. 27/2024 – ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 28/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 29/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.999,91 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 30/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI – DENOMINA RUAS DO BAIRRO SANTA LÚCIA E BAIRRO TAQUARUÇU, NA CIDADE DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR ADEMAR DA FONTOURA – INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS AZUL”, COM O OBJETIVO DE DAR VISIBILIDADE À CONSCIENTIZAÇÃO E A AÇÕES SOBRE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2024 – PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN BRATZ – ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI –
A. QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A DEMOLIÇÃO/RETIRADA DA CAIXA D’AGUA DA CORSAN NO TERRENO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMEIROS PASSOS (CRECHE).
B. CASO HOUVE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUE SEJA ENVIADA A CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO E TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O REFERIDO EXPEDIENTE. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 03/2024 – PROPONENTE VEREADOR ARI GIACOMINI – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO “TREVO DA CORSAN”, ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
A. SE O PODER EXECUTIVO TEM ALGUM PLANEJAMENTO DE OBRAS PARA O LOCAL?
B. EM CASO POSITIVO QUAL SERIA ESSE PLANO E O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO? (APROVADO POR UNANIMIDADE).
MOÇÃO DE APOIO N° 01/2024 – PROPONENTE VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA – APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 368/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA PRÓ-HOSPITAIS – PPH/RS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
