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FLÁVIO DINO VOTA PARA MANTER PRIVILÉGIO A PROCURADORES

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que procuradores não tenham que devolver valores recebidos por 18 anos, a título de um penduricalho histórico do Ministério Público que a Corte declarou inconstitucional em novembro do ano passado – os chamados “quinto”, “décimo” e “opção”, pagos a integrantes do órgão.

Em seu voto, que foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a modulação dos efeitos do julgamento de novembro de 2023, o ministro também defendeu que, no caso de procuradores que recebem o benefício por ordem de decisão judicial definitiva, o pagamento do penduricalho seja mantido.

O STF começou a analisar o pedido de modulação nesta sexta-feira (12), em sessão virtual que tem previsão para terminar no próximo dia 19 de abril. Os procuradores se preocupam com a possibilidade de devolução dos valores desde julho de 2023, quando o STF formou maioria para derrubar o benefício. Na ocasião, a Corte invalidou lição do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, editada em julho de 2006.

Tal norma permitiu que os integrantes mais antigos do MP recebessem, além dos subsídios, valores referentes a funções de chefia que exerceram em alguma etapa da carreira. Atualmente, só é permitido que eles recebam o adicional enquanto ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento. Antes, esse valor extra era incorporado ao contracheque.

Dino propõe que o Supremo acate o pedido da PGR, para que a decisão da Corte só tenha impacto em pagamentos posteriores ao julgamento. Na avaliação dele, que é o relator do caso, modular a decisão sobre o tema é uma “exigência decorrente do princípio da proporcionalidade”, porque a “preservação de alguns efeitos da norma é menos danosa que o seu desfazimento”.

Uma eventual decisão do STF no sentido do proposto por Dino pode esgotar um debate sobre o tema no Tribunal de Contas da União. A Corte aguardava a decisão do Supremo para retomar a discussão que poderia resultar em ordem para que procuradores e promotores devolvam valores aos cofres públicos.

*AE

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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