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ADOLESCENTE DIZ QUE SÓ MATOU A IRMÃ PARA CONSEGUIR MATAR A MÃE

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O adolescente de 16 anos que confessou ter matado a própria família dentro de casa, na Zona Oeste de São Paulo, disse à polícia que não tinha problemas com a irmã, mas que a matou porque ela poderia impedi-lo de matar a mãe. O garoto assassinou o pai, Isac Tavares, de 57 anos; a mãe, Solange Gomes, de 50; e a irmã, Letícia Gomes, de 16.

De acordo com a polícia, o jovem relatou que se relacionava bem com a irmã, mas disse que, como a mãe chegaria em casa apenas algumas horas depois de ele assassinar o pai, e ele também queria matá-la, mas não seria possível manter a irmã em cativeiro e ela poderia impedir o crime.

– Ele fala que deu um tiro na nuca do pai. Aí a irmã ouviu o disparo, e ele acessou o primeiro andar e efetuou um disparo no rosto da irmã. Aguardou a mãe chegar. A mãe chegou, e ele fez mais um disparo. Acertou a mãe. No dia seguinte, ele ainda pegou a faca e ainda esfaqueou a mãe porque ainda sentia raiva – disse o delegado Roberto Afonso, responsável pelo caso.

Os celulares do pai, da mãe, da irmã, além do aparelho e computador do garoto foram apreendidos pela polícia. A corporação deve ouvir vizinhos, amigos e familiares nos próximos dias e investiga se o garoto agiu sozinho. Ainda segundo o delegado do caso, o adolescente deve ser submetido a uma avaliação psicológica.

– Ele fica esse tempo apreendido na Fundação Casa. O Ministério Público, titular da ação penal, vai estabelecer da necessidade de rigidez mental para saber se ele estava em sã consciência. Isso tudo tem que ser analisado e o MP fará isso aí. Vamos aguardar o laudo – completou.

SOBRE O CASO
O adolescente de 16 anos foi apreendido após ter confessado que matou os pais adotivos e a irmã dentro da casa onde a família vivia. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), o caso foi registrado na Vila Jaguara, Zona Oeste da capital paulista.

Conforme a investigação, policiais militares foram acionados no último domingo (19) pelo próprio adolescente, que teria confessado ter cometido o crime contra a própria família na última sexta (17). O adolescente foi conduzido à delegacia e, posteriormente, à Fundação Casa.

O menor relatou que teria sido chamado de “vagabundo” pelos pais adotivos na noite da última quinta (16), tendo em seguida o celular e computador apreendidos. Ele alega que isto o atrapalhou nas atividades escolares, e o deixou revoltado. Ele usou então a arma do pai, um guarda municipal, para cometer os assassinatos.

O pai foi atingido com um tiro na nuca, quando se debruçou sobre a pia da cozinha. Já a irmã foi atingida com um tiro no rosto, e a mãe levou um tiro nas costas. No dia seguinte, sábado (18), o menor enfiou uma faca nas costas da mãe, já morta. Segundo a polícia, a arma e o celular do menor foram apreendidos e a perícia acionada.

O caso foi registrado como “ato infracional de homicídio – feminicídio, ato infracional de posse ou porte ilegal de arma de fogo e ato infracional – vilipêndio a cadáver (ofensa grave que viola o respeito aos mortos)” no 33° DP (Pirituba).

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ESTUPRADOR E ASSASSINO DE MENINO DÁ PALESTRA A JUÍZES EM MG

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Em Minas Gerais, um homem que estuprou e matou um menino de 5 anos foi convidado para dar uma palestra a novos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A aula foi sobre “proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”.

O homem foi convidado por uma juíza aposentada e professora da scola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Em 1997, o palestrante foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão, em função do crime cometido contra a criança. Ele, que se apresenta como “sobrevivente do sistema penitenciário”, também já foi preso em flagrante por racismo.

Em seu currículo, o homem coloca que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG).

Na palestra, o homem ironizou o Judiciário, atacou a polícia, defendeu o abolicionismo penal e a legalização das drogas. As informações são do colunista Mario Sabino, do Metrópoles.

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EM 2022, LULA AFIRMOU QUE ERA CONTRA O ABORTO

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Em 2022, Lula (PT) disse que era contra o aborto. No entanto, ele defendeu, em abril daquele ano, que a questão deveria ser transformada em saúde pública.

– Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é o seguinte: é preciso transformar isso em uma questão [de saúde] pública. As pessoas pobres, que são vítimas do aborto, têm que ter condição de se tratar na rede pública de saúde. É só isso. Mesmo eu sendo contra o aborto, ele existe. Ele existe, por mais que a lei proíba, por mais que a religião não goste – declarou o petista ao Jornal Jangadeiro, da Band News FM.

Depois, em outubro de 2022, a campanha de Lula resolveu aderir às pautas de costumes para o segundo turno contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em peça publicitária que começou a ser divulgada no dia 6 daquele mês, o petista relembrou seus três casamentos e disse que todas as três esposas, Lurdes, Marisa e Janja, não apoiam o aborto. Lurdes e Marisa já faleceram.

– Não só eu sou contra o aborto, mas toda mulher com que casei é contra o aborto – dizia na gravação.

No fim de outubro, durante debate, Lula não respondeu ao questionamento feito por Bolsonaro sobre o tema. O petista negou que fosse favorável ao assassinato de bebês nos ventres de suas mães, apesar de muitos materiais gravados em vídeo nos quais ele já afirmou que tal situação é “questão de saúde pública”. Logo, o petista mudou de assunto e disse que era para se debater outros temas.

Agora, em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento.

O projeto estabelece que 22 semanas é o prazo máximo para abortos legais, enquanto atualmente a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (feto sem formação do cérebro), sem especificar um tempo máximo de gestação.

Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, o petista não quis comentar da decisão da Câmara. Ele está em viagem à Europa em função do G7 e disse a jornalistas que ainda não havia tomado “pé da situação”.

– Você acha que não é justo… Acabei de sair de uma palestra, vir falar sobre uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você pergunta e eu venho falar com você – falou.

JANJA
A primeira-dama Janja da Silva usou as redes sociais para se posicionou contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Ela afirmou que a proposta ataca a “dignidade das mulheres e meninas”. Para a esposa de Lula, trata-se de um “absurdo” e um “retrocesso” de direitos.

ESQUERDA CRITICA PROJETO QUE EQUIPARA ABORTO AO HOMICÍDIO
O Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, tem sido atacado pela imprensa e por grupos progressistas que defendem a legalização do aborto no Brasil. Para chamar a atenção da opinião pública, muitas mentiras estão sendo disseminadas sobre o texto.

No entanto, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto. A ideia é estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento dela.

Além disso, o projeto também pede que seja incluído um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.

Tendo compromisso com a verdade, o Pleno.News listou as cinco maiores mentiras que estão sendo compartilhadas sobre o PL 1.904/2024 e mostra o que realmente está escrito nesse projeto de lei.

ESTÃO DIZENDO QUE “CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABUSADAS SERÃO PRESAS”
Não. Uma criança ou adolescente que engravidar vítima de abuso sexual não será presa.

O artigo 27 do Código Penal garante que os menores de 18 anos são inimputáveis, isto é, não respondem criminalmente pelos seus atos. Além disto, o inciso 2, da alteração pedida pelo PL 1.904/2024 para o artigo 124 do Código Penal, garante que o juiz poderá mitigar a pena, conforme exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la.

ESTÃO DIZENDO QUE “GESTANTES SERÃO CRIMINALIZADAS”
É preciso esclarecer que o inciso 2, da alteração pedida pelo PL 1.904/2024 para o artigo 124 do Código Penal, diz que o aborto terá punição comparada ao crime de homicídio simples quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas.

Viabilidade fetal é a capacidade de um feto sobreviver fora do útero.

ESTÃO DIZENDO QUE O “PL 1.904/2024 TIRA DIREITOS DA MULHER”
Não. O texto não tira os direitos da mulher de abortar dentro dos casos já permitidos pela lei brasileira que são: risco de morte à gestante, estupro, e anencefalia do feto.

Os direitos da mulher e da criança estão garantidos no projeto; por isso, a estipulação do prazo para a realização do aborto é importante, pois, com 22 semanas, os bebês conseguem sobreviver fora do útero de suas mães.

ESTÃO DIZENDO QUE “VÍTIMAS DE ESTUPRO NÃO PODERÃO ABORTAR”
Poderão sim, desde que a gestação não tenha passado de 22 semanas. A mudança proposta no artigo 128 pelo PL 1.904/2024 diz que se houver viabilidade fetal, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista. ou seja, a gestante poderá sim responder pelo crime de homicídio.

ESTÃO DIZENDO QUE “O PROJETO TEM CARÁTER RELIGIOSO”
Não. Mesmo sendo de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto não tem fundamentação religiosa. A justificativa apresentada traz a interpretação do Código Penal escrito em 1940, assim como relembra os protocolos para a realização de abortos legais no Brasil e também se baseia na Declaração Universal de Direitos Humanos.

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 15/06/24

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