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FECUNDIDADE NO JAPÃO DESPENCA

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A taxa de fecundidade do Japão, que registrou uma queda vertiginosa durante muitos anos, caiu ainda mais, chegando a um piso histórico, à medida que o governo intensifica os esforços para incentivar os jovens a casar e a constituir famílias – lançando até mesmo seu próprio aplicativo de encontros.

A nação de 123,9 milhões de habitantes registrou apenas 727.277 nascimentos no ano passado, de acordo com novos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar nesta sexta-feira (7). A taxa de fecundidade – definida como o número total de nascimentos que uma mulher tem durante a sua vida – caiu de 1,26 para 1,20.

Para que uma população permaneça estável, é necessária uma taxa de fertilidade de 2,1. Qualquer valor acima disso será responsável por uma expansão populacional, com uma grande proporção de crianças e jovens adultos, como se verifica na Índia e em muitos países africanos.

Mas no Japão, a taxa de fecundidade tem estado bem abaixo da marca estável de 2,1 durante meio século, dizem os especialistas. O número de crianças por mulher caiu abaixo desse nível pela primeira vez depois da crise global do petróleo de 1973 ter empurrado as economias para a recessão.

A tendência decrescente acelerou nos últimos anos, com o número de mortes ultrapassando o número de nascimentos, fazendo com que a população total diminuísse – com consequências de longo prazo para a força de trabalho, a economia, o sistema de segurança social e o tecido social do Japão.

Em 2023, o país registrou 1,57 milhão de mortes, segundo o Ministério da Saúde – mais que o dobro do número de nascimentos.

E os japoneses também não têm muita sorte matrimonial – o número de casamentos caiu em 30.000 no ano passado em comparação a 2022, enquanto o número de divórcios aumentou.

Os especialistas dizem que o declínio deverá continuar durante, pelo menos, várias décadas e é, em certa medida, irreversível devido à estrutura populacional do país. Mesmo que o Japão aumentasse a sua taxa de fertilidade amanhã, a sua população continuaria a cair até que a proporção distorcida entre jovens e adultos mais velhos se equilibrasse.

Ainda assim, o governo corre para atenuar o impacto, lançando novas agências governamentais para focar especificamente neste problema. Entre as iniciativas estão a expansão de instalações de cuidados infantis, a oferta de subsídios de habitação aos pais e, em algumas cidades, até mesmo a pagar aos casais para terem filhos.

Na capital, Tóquio, as autoridades locais estão tentando uma nova abordagem: lançar um aplicativo de encontros gerido pelo governo, que está em fase inicial de testes e estará totalmente operacional ainda este ano.

“Por favor, use o app como ‘o primeiro passo’ para começar a caçar casamentos”, diz o site do aplicativo, acrescentando que o sistema de combinação de IA é fornecido pelo Governo Metropolitano de Tóquio.

Os usuários precisam fazer um “teste de diagnóstico de valores”, e também há a opção de inserir as características desejadas de um futuro parceiro.

“Com base nos seus valores e nos valores que você busca em um parceiro, que podem ser determinados por meio de um teste, a IA irá apresentá-lo a uma pessoa compatível”, afirmou. “Aquilo que não pode ser medido apenas pela aparência ou pelas condições pode levar a encontros inesperados”.

O aplicativo chamou até a atenção do bilionário Elon Musk, que escreveu no X, antigo Twitter: “Estou feliz que o governo do Japão reconheça a importância deste assunto. Se não forem tomadas medidas radicais, o Japão (e muitos outros países) desaparecerão!”.

Especialistas disseram à CNN que este cenário é improvável – espera-se que a taxa de fertilidade se estabilize em algum momento e o país se ajuste. O Japão poderá parecer muito diferente nessa altura, desde a sua composição demográfica até à sua economia e políticas internas, mas não irá simplesmente desaparecer.

“O casamento é uma decisão baseada nos próprios valores, mas o Governo Metropolitano de Tóquio está trabalhando para criar um impulso para o casamento, para que aqueles que pensam que ‘pretendem se casar eventualmente’ possam dar o primeiro passo”, diz o site do aplicativo de namoro.

Os usuários devem ser solteiros, maiores de 18 anos “com desejo de se casar” e morar ou trabalhar em Tóquio, diz o site.

O governo também enumera outras medidas para apoiar os casais – tais como o fornecimento de informações sobre o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, cuidados infantis e apoio à habitação, participação dos homens nas tarefas domésticas e na criação dos filhos, e aconselhamento profissional.

“Esperamos que cada um de vocês que deseja se casar pensem sobre o que significa para você estar em um ‘casal’”, diz o texto.

CNN BRASIL

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ESTUPRADOR E ASSASSINO DE MENINO DÁ PALESTRA A JUÍZES EM MG

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Em Minas Gerais, um homem que estuprou e matou um menino de 5 anos foi convidado para dar uma palestra a novos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A aula foi sobre “proteção do vulnerável, acesso à justiça e direito antidiscriminatório”.

O homem foi convidado por uma juíza aposentada e professora da scola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Em 1997, o palestrante foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão, em função do crime cometido contra a criança. Ele, que se apresenta como “sobrevivente do sistema penitenciário”, também já foi preso em flagrante por racismo.

Em seu currículo, o homem coloca que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG).

Na palestra, o homem ironizou o Judiciário, atacou a polícia, defendeu o abolicionismo penal e a legalização das drogas. As informações são do colunista Mario Sabino, do Metrópoles.

PLENO.NEWS

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EM 2022, LULA AFIRMOU QUE ERA CONTRA O ABORTO

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Em 2022, Lula (PT) disse que era contra o aborto. No entanto, ele defendeu, em abril daquele ano, que a questão deveria ser transformada em saúde pública.

– Eu tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. O que eu disse é o seguinte: é preciso transformar isso em uma questão [de saúde] pública. As pessoas pobres, que são vítimas do aborto, têm que ter condição de se tratar na rede pública de saúde. É só isso. Mesmo eu sendo contra o aborto, ele existe. Ele existe, por mais que a lei proíba, por mais que a religião não goste – declarou o petista ao Jornal Jangadeiro, da Band News FM.

Depois, em outubro de 2022, a campanha de Lula resolveu aderir às pautas de costumes para o segundo turno contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em peça publicitária que começou a ser divulgada no dia 6 daquele mês, o petista relembrou seus três casamentos e disse que todas as três esposas, Lurdes, Marisa e Janja, não apoiam o aborto. Lurdes e Marisa já faleceram.

– Não só eu sou contra o aborto, mas toda mulher com que casei é contra o aborto – dizia na gravação.

No fim de outubro, durante debate, Lula não respondeu ao questionamento feito por Bolsonaro sobre o tema. O petista negou que fosse favorável ao assassinato de bebês nos ventres de suas mães, apesar de muitos materiais gravados em vídeo nos quais ele já afirmou que tal situação é “questão de saúde pública”. Logo, o petista mudou de assunto e disse que era para se debater outros temas.

Agora, em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos para quem realizar o procedimento.

O projeto estabelece que 22 semanas é o prazo máximo para abortos legais, enquanto atualmente a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (feto sem formação do cérebro), sem especificar um tempo máximo de gestação.

Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, o petista não quis comentar da decisão da Câmara. Ele está em viagem à Europa em função do G7 e disse a jornalistas que ainda não havia tomado “pé da situação”.

– Você acha que não é justo… Acabei de sair de uma palestra, vir falar sobre uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você pergunta e eu venho falar com você – falou.

JANJA
A primeira-dama Janja da Silva usou as redes sociais para se posicionou contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Ela afirmou que a proposta ataca a “dignidade das mulheres e meninas”. Para a esposa de Lula, trata-se de um “absurdo” e um “retrocesso” de direitos.

ESQUERDA CRITICA PROJETO QUE EQUIPARA ABORTO AO HOMICÍDIO
O Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, tem sido atacado pela imprensa e por grupos progressistas que defendem a legalização do aborto no Brasil. Para chamar a atenção da opinião pública, muitas mentiras estão sendo disseminadas sobre o texto.

No entanto, as principais alterações ao Código Penal previstas neste projeto de lei visam acrescentar dois parágrafos ao art. 124 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de aborto. A ideia é estabelecer que a gestante que realizar o aborto até a 21ª semana de gestação não será punida, desde que o procedimento seja realizado por médico e com o consentimento dela.

Além disso, o projeto também pede que seja incluído um parágrafo único ao art. 125, um segundo parágrafo ao art. 126 e um parágrafo único ao art. 128 do mesmo Código, com o intuito de abordar especificamente a questão do aborto em casos de estupro e suas condições legais.

Tendo compromisso com a verdade, o Pleno.News listou as cinco maiores mentiras que estão sendo compartilhadas sobre o PL 1.904/2024 e mostra o que realmente está escrito nesse projeto de lei.

ESTÃO DIZENDO QUE “CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABUSADAS SERÃO PRESAS”
Não. Uma criança ou adolescente que engravidar vítima de abuso sexual não será presa.

O artigo 27 do Código Penal garante que os menores de 18 anos são inimputáveis, isto é, não respondem criminalmente pelos seus atos. Além disto, o inciso 2, da alteração pedida pelo PL 1.904/2024 para o artigo 124 do Código Penal, garante que o juiz poderá mitigar a pena, conforme exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la.

ESTÃO DIZENDO QUE “GESTANTES SERÃO CRIMINALIZADAS”
É preciso esclarecer que o inciso 2, da alteração pedida pelo PL 1.904/2024 para o artigo 124 do Código Penal, diz que o aborto terá punição comparada ao crime de homicídio simples quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas.

Viabilidade fetal é a capacidade de um feto sobreviver fora do útero.

ESTÃO DIZENDO QUE O “PL 1.904/2024 TIRA DIREITOS DA MULHER”
Não. O texto não tira os direitos da mulher de abortar dentro dos casos já permitidos pela lei brasileira que são: risco de morte à gestante, estupro, e anencefalia do feto.

Os direitos da mulher e da criança estão garantidos no projeto; por isso, a estipulação do prazo para a realização do aborto é importante, pois, com 22 semanas, os bebês conseguem sobreviver fora do útero de suas mães.

ESTÃO DIZENDO QUE “VÍTIMAS DE ESTUPRO NÃO PODERÃO ABORTAR”
Poderão sim, desde que a gestação não tenha passado de 22 semanas. A mudança proposta no artigo 128 pelo PL 1.904/2024 diz que se houver viabilidade fetal, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista. ou seja, a gestante poderá sim responder pelo crime de homicídio.

ESTÃO DIZENDO QUE “O PROJETO TEM CARÁTER RELIGIOSO”
Não. Mesmo sendo de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto não tem fundamentação religiosa. A justificativa apresentada traz a interpretação do Código Penal escrito em 1940, assim como relembra os protocolos para a realização de abortos legais no Brasil e também se baseia na Declaração Universal de Direitos Humanos.

PLENO.NEWS

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 15/06/24

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