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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 15/06/24

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LEGISLATIVO REALIZOU 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 08/07 foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 057/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.337.222,17 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 062/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 063/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.642,87 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE:

1º – A INSTALAÇÃO DOS GUARDA CORPOS OU CORRIMÃO JUNTO A PONTE DO RIO TAQUARUÇU QUE LIGA O BAIRRO CENTRO AO BAIRRO SÃO ROQUE, NA AVENIDA JOÃO MAFFESSONI.

2º – CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DOS GUARDA CORPOS DE CONCRETO QUE ESTÁ DEPOSITADO NO IMÓVEL PRÓXIMO AO LOCAL OBJETO DESTE PEDIDO DE PROVIDENCIA, QUE SEJAM RECOLHIDOS E DEPOSITADOS EM LOCAL ADEQUADO PARA EVITAR A DETERIORAÇÃO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE:

1º – A COLOCAÇÃO DE TUBOS, CONSTRUÇÃO DE BUEIRO (BOCA DE LOBO) PARA DRENAGEM DAS AGUAS QUE ESCOAM DE PROPRIEDADES PRÓXIMAS A RUA JOÃO MAFFESSONI, PRÓXIMO AO CRAS.

2º – APÓS A COLOCAÇÃO DOS TUBOS E CONSTRUÇÃO DE POSSÍVEL BUEIROS PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO SOBRE A DRENAGEM DAS AGUAS PARA PROVIDENCIAR NO LOCAL UM ACOSTAMENTO, CALÇADA PARA VEÍCULOS E PERDESTES CIRCULAREM. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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COMUNICADO

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Em cumprimento à Lei Eleitoral – Lei n° 9.504/1997 – a partir de 5 de julho até 7 de outubro, a Câmara Municipal de Constantina, irá restringir suas publicações no site e nas redes sociais.

Cumprindo com o princípio da transparência dos trabalhos e da prestação de serviço informativo ao cidadão, somente serão realizadas as transmissões das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Audiências Públicas, e a publicação das matérias com os projetos aprovados, sem mencionar nomes de vereadores e partidos.

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LEGISLATIVO REALIZOU 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

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No dia 01/07 foi realizada a 04ª Sessão Extraordinária de 2024, a qual teve início às 10h55min.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 58/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA – APAC E APONTA RECURSOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 59/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 60/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 61/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).

EMENDA 01 – PL 061/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).

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