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JUSTIÇA OBRIGA PAIS A VACINAREM SUAS FILHAS EM 60 DIAS

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou um prazo de 60 dias para que um casal coloque em dia o esquema vacinal de suas duas filhas. A decisão mantém o que foi sentenciado pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul.

Caso os pais não cumpra a determinação, eles deverão pagar multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em favor do Fundo de Infância e Adolescência da cidade. A única forma de não serem obrigados a vacinar as crianças e não serem multados é apresentar um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O casal foi denunciado pelo Ministério Público com a alegação de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente. Após a decisão em primeira instância, a mãe apresentou recurso alegando que está sendo obrigada a vaciná-las sem que tenha segurança para tanto; temendo colocar em risco a saúde das filhas.

Em decisão monocrática, o juiz de Direito de segundo grau citou o artigo 227 da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente para “assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, e colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O magistrado também citou na decisão a pandemia de Covid-19, dizendo que muitas vidas poderiam ter sido poupadas por meio das vacinas.

– Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida – aponta o magistrado, integrante da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

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EM PROPOSTAS DE DELAÇÃO, VORCARO CITOU MINISTRO DO GOVERNO LULA

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O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nas propostas de colaboração premiada apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Segundo relatos atribuídos ao banqueiro, teriam sido realizados repasses não declarados à campanha de Silveira ao Senado nas eleições de 2022.

De acordo com informações ligadas às investigações, reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro seria o único integrante do primeiro escalão do governo Lula mencionado nas minutas de delação entregues por Vorcaro. O ex-banqueiro teria afirmado que cerca de R$ 20 milhões foram destinados à campanha do então candidato do PSD em Minas Gerais por meio de caixa 2.

As propostas de colaboração, no entanto, enfrentam resistência entre investigadores. Integrantes da PF e do Ministério Público Federal avaliam que os relatos apresentados até agora não trazem detalhes suficientes para comprovar os fatos narrados. Entre os pontos apontados como frágeis está a ausência de informações sobre eventuais contrapartidas relacionadas aos supostos repasses.

Procurado, Alexandre Silveira não se manifestou sobre o conteúdo da delação. Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não mantinha relação com Vorcaro durante o período eleitoral de 2022 e consideram a acusação sem fundamento. Naquele ano, Silveira disputou a reeleição ao Senado por Minas Gerais com apoio da chapa encabeçada por Alexandre Kalil ao governo do estado. Ambos perderam.

Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apontam doações oficiais à campanha de Silveira feitas por Daniel Vorcaro ou por seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do empresário.

Apesar disso, Silveira e Vorcaro foram vistos juntos em ocasiões posteriores. O ministro participou, por exemplo, de uma reunião realizada com o banqueiro no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ex-ministro Guido Mantega e de Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central.

Em abril, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo também registrou a presença de Silveira em um encontro na residência de Vorcaro, em Belo Horizonte, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, ou seja, algumas semanas antes da reunião no Planalto.

Até o momento, as propostas de colaboração de Daniel Vorcaro não foram homologadas. As negociações seguem sob análise da PGR e da Polícia Federal, que avaliam a consistência das informações apresentadas pelo empresário.

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Constantina presente em capacitação sobre gestão de resíduos sólidos

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O Município de Constantina esteve representado no evento “Gestão Municipal de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da FAMURS, nesta quarta-feira (10), em Lajeado/RS.

Representando o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Vande Madaloz participou da capacitação, que reuniu gestores e servidores municipais para debater temas relacionados à organização dos serviços de coleta, destinação adequada de resíduos, sustentabilidade, planejamento de políticas públicas e alternativas para o aprimoramento da gestão ambiental nos municípios.

A participação no encontro reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação técnica dos servidores e com a busca constante por soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Educação

DESAFIO, CONHECIMENTO E SUPERAÇÃO!

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Os alunos da Escola Santa Júlia Billiart estão participando da 1ª fase da OBMEP 2026 (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas). Nesta etapa, estudantes do 6º ao 9º ano colocam à prova seus conhecimentos, raciocínio lógico e dedicação aos estudos. A competição é realizada em duas fases, sendo que os melhores colocados avançam para a etapa seguinte.

A expectativa é grande, pois os alunos classificados para a 2ª fase poderão conquistar medalhas de ouro, prata, bronze ou menção honrosa, reconhecimentos que destacam o talento e o esforço dos participantes.

A Escola Santa Júlia Billiart já tem motivos de sobra para se orgulhar! Em 2025, o estudante Henrique Zanela Schutz levou o nome da escola ainda mais longe ao conquistar a Medalha de Ouro em nível nacional, tornando-se referência e inspiração para os demais colegas.

Parabenizamos todos os participantes pela dedicação e desejamos muito sucesso nesta jornada. Que esta experiência seja mais um passo rumo a grandes conquistas!

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