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Economia

MULTA POR ALTERAR O HINO NACIONAL PODE CHEGAR A R$ 36,3 MIL

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O Hino Nacional é um dos quatro símbolos nacionais, que também incluem a Bandeira, o Selo e as Armas Nacionais. Fazer qualquer tipo de alteração nesses símbolos é considerado contravenção e a pena pode variar de R$ 4.537 a R$ 18.148. No caso de reincidência, a multa pode ser dobrada, chegando a R$ 36.296. É o que apontam especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo.

A pena para alterações no Hino foi lembrada depois do comício de Guilherme Boulos (PSOL-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, em que uma cantora mudou trechos da letra para adequá-la à linguagem neutra no último sábado (24).

Políticos de oposição têm argumentado que a alteração é uma violação à Lei n° 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, e o próprio Boulos excluiu o vídeo das suas redes depois da repercussão negativa. Sua campanha alegou que as alterações no Hino foram de responsabilidade da empresa contratada para produzir o evento.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o critério para determinar o tamanho da multa por alterações no Hino Nacional vai depender da análise feita pelo juiz que julgar o caso. Não há, entretanto, parâmetro para a aplicação das faixas da penalidade.

– A multa varia com a interpretação do magistrado. Se ele emprestar uma maior ou menor gravidade ao ato, a multa vai corresponder – disse a advogada.

A postura perante a execução do Hino também é prevista na lei. Além de prever como a canção deve ser tocada e apresentada, a lei determina, por exemplo, que homens não utilizem chapéus ou bonés enquanto o Hino é executado. Também é proibido bater palmas após a execução da canção, seja em versão instrumental ou com canto.

SOBRE O OCORRIDO
A polêmica envolvendo a modificação do Hino Nacional aconteceu durante um comício do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), candidato a prefeito de São Paulo nas eleições deste ano, na Praça do Campo Limpo, Zona Sul da capital paulista, no último sábado.

O momento foi protagonizado pela cantora Yurungai, que substituiu as palavras “filho” e “filhos” por “filhe” e “filhes” ao cantar “verás que filhe teu não foge à luta” em vez de “verás que um filho teu não foge à luta”, e ao entoar “des filhes deste solo” no lugar de “dos filhos deste solo”.

A agenda de campanha de Boulos no último sábado, na Zona Sul de São Paulo, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da vice de Boulos, Marta Suplicy (PT); e de outras figuras políticas de esquerda como os deputados federais Ivan Valente e Erika Hilton (ambos do PSOL-SP).

A variação do Hino Nacional, é claro, gerou muita discussão nas redes sociais. O deputado federal Zucco (PL-RS), por exemplo, escreveu: “Hino Nacional em linguagem neutra??? des filhes desse sole. No que estão transformando o país? Bando de retardados”. Quem também comentou a modificação na letra do símbolo nacional foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

– Hino Nacional Brasileiro desafinado e cantado em linguagem neutra em um comício com Boulos e Lula. A intenção era tirar sarro? – indagou Nikolas.

*Com informações AE

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CAMINHONEIROS CONFIRMAM GREVE NACIONAL APÓS AUMENTO DO DIESEL

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Caminhoneiros de todo o país confirmaram uma paralisação a partir da próxima quinta-feira (19), devido à alta no valor do diesel. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), confirma. O reajuste do combustível foi anunciado pela Petrobras na última sexta (13).

Wallace afirmou que este não será um ato político, mas de sobrevivência.

— Já estamos bem avançados. Não é um movimento político, a favor de governo A ou B. A decisão é de sobrevivência. O caminhoneiro hoje trabalha de graça; o dinheiro não está pagando nem o custo operacional — declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a suspensão da cobrança de PIS e Cofins e um programa de subvenção ao diesel horas antes de a Petrobras quebrar as pretensões do mandatário e anunciar o reajuste. Landim afirma que a medida foi insuficiente e que a paralisação deve seguir as bases da que ocorreu em 2018.

— A gente tem demandas para proteger a categoria, como a planilha de custo mínimo e a isenção do caminhão vazio. É o mesmo peso, a mesma dor de 2018. É o mesmo filme. Já faz oito anos — disse, referindo-se à última paralisação nacional.

O aumento no custo do combustível é global, devido ao conflito no Oriente Médio, que afeta o tráfego de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, entre o Irã e Omã. Pela rota marítima, passam 20% de todo o petróleo mundial.

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NOVAS REGRAS PARA VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ENTRAM EM VIGOR

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As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

– É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar – destacou o órgão.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

PRÓXIMAS MUDANÇAS
Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

*Agência Brasil

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SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.621 COMEÇA A SER PAGO NESTA SEGUNDA

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O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

QUANTO VALE O MÍNIMO EM 2026
• Mensal: R$ 1.621;

• Diário: R$ 54,04;

• Hora: R$ 7,37.

COMO FOI CALCULADO
• Inflação pelo INPC: 4,18%;

• Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

• Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

• Reajuste total: 6,79%.

IMPACTOS
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS
• Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

• Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

• Teto do INSS: R$ 8.475,55

CONTRIBUIÇÕES AO INSS (CLT)

• Até R$ 1.621: 7,5%

• De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

• De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

• De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

AUTÔNOMOS, FACULTATIVOS E MEI

• Plano normal (20%): R$ 324,20

• Plano simplificado (11%): R$ 178,31

• Baixa renda (5%): R$ 81,05

• MEI (5%): R$ 81,05

SEGURO-DESEMPREGO

• Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

• Parcela mínima: R$ 1.621

• Parcela máxima: R$ 2.518,65

• Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

SALÁRIO-FAMÍLIA

• Salário-família: R$ 67,54 por dependente

• Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

*Agência Brasil

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