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LEGISLATIVO REALIZOU 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 18/11 foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h30min.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 69/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 76/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 77/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº 78/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 – PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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Câmara de Vereadores prestigia formatura de curso de auxiliar de cozinha

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Na noite de quarta-feira (03), o Presidente da Câmara Municipal de Constantina, Ari Giacomini, e o vereador Luiz Fernando Luza prestigiaram a formatura do curso de Auxiliar de Cozinha, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Senac.

A cerimônia ocorreu no CRAS, no Bairro São Roque, e marcou a conclusão de 50 horas de formação, finalizadas com sucesso por nove mulheres, que agora estão ainda mais preparadas para o mercado de trabalho.

A Câmara Municipal reforça seu apoio a iniciativas que incentivam a qualificação profissional, geram novas oportunidades de renda e fortalecem as famílias do município.

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A Câmara Municipal de Constantina reforça seu compromisso com o uso responsável dos recursos públicos.

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As diárias de viagens realizadas por vereadores e servidores são concedidas exclusivamente para atividades oficiais: cursos de capacitação, reuniões, audiências e funções essenciais ao trabalho parlamentar.

Tudo é feito com base em normas claras, respeitando critérios legais e buscando sempre o melhor custo-benefício para os cofres públicos.

Transparência é nossa obrigação. Fiscalizar é seu direito.

🔍 Quer saber mais?

Todos os detalhes das diárias e documentos comprobatórios estão disponíveis no Portal da Transparência e na matéria completa no site da Câmara, clique e acompanhe.

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INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 05/07/2025

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