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ANVISA PROÍBE 2 SUBSTÂNCIAS UTILIZADAS EM PRODUTOS PARA AS UNHAS

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Nesta quarta-feira (29), a Anvisa aprovou uma nova resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos, foi aprovada na reunião da Diretoria Colegiada.

As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). Esses ingredientes podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.

A decisão é uma medida para proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Estudos internacionais em animais confirmaram que essas substâncias apresentam os seguintes riscos:

DMPT: classificado como uma substância que pode causar câncer em humanos.
TPO: classificado como tóxico para a reprodução, podendo prejudicar a fertilidade.

Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético.

De acordo com o voto da relatora, a diretora Daniela Marreco, “ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável. Cabe reforçar que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor, o que, contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”.

A resolução estabelece regras claras para a retirada desses produtos do mercado. Imediatamente: a partir da publicação da norma, fica proibida a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT.

Prazo para o comércio: as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender (comercializar) ou utilizar os produtos que já estão no mercado.

Após 90 dias: passado esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.

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ACOMPANHADA DE MICHELLE, LAURA VISITA O PAI NA PRISÃO PELA 1ª VEZ

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Na manhã desta quinta-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pela primeira vez a visita da filha, Laura Bolsonaro, na prisão da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Por ser menor de idade, Laura estava acompanhada da mãe, Michelle Bolsonaro (PL).

Elas chegaram ao local por volta das 9h30, levando uma Bíblia para presentear o ex-chefe do Executivo. Na ocasião, Michelle vestia uma camiseta com a inscrição “Israel”, em homenagem ao país. Elas deixaram a Superintendência por volta das 10h40, sem falar com a imprensa.

Esta é a terceira vez que Michelle visita Bolsonaro no local, onde o líder conservador está preso desde o último dia 22 de novembro. Os encontros têm duração máxima de 30 minutos.

Como mostrou o Pleno.News, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as visitas devem ocorrer exclusivamente às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h. É permitida a entrada de até dois visitantes por dia, cada um em horário separado, com exceção de menores de idade, que devem estar acompanhados.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também tinha uma visita ao pai marcada para esta quinta, mas ela foi desmarcada em razão de uma viagem que o parlamentar fará a Santa Catarina. Ele havia solicitado que o encontro fosse remarcado para o próximo domingo (7), por ser o dia de seu aniversário, mas o ministro reiterou que as visitas só podem ocorrer às terças e quintas, sem exceções.

Por decisão da Primeira Turma do STF, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O líder conservador nega ter cometido os crimes e afirma ser vítima de perseguição política.

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LÍDER DOS CAMINHONEIROS ANUNCIA PARALISAÇÃO NACIONAL NO DIA 4

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Francisco Dalmora Burgardt, o Chicão Caminhoneiro, anunciou nesta terça-feira (2), em Brasília, que o movimento dos caminhoneiros vai iniciar uma greve geral nesta quinta (4). Ele se encontrou com o ex-desembargador Sebastião Coelho, que assumiu o compromisso de prestar assistência jurídica ao ato.

O líder afirmou que o grupo vai protocolar ainda nesta tarde o pedido que dará base legal à mobilização.

– Estamos em Brasília, na companhia do desembargador Sebastião Coelho. Vamos protocolar o movimento para trazer a legalidade jurídica da ação que vamos iniciar no dia 4 – declarou.

Chicão disse que a categoria terá suporte durante todo o processo.

– Teremos o apoio jurídico necessário e, com a participação de todos, faremos um grande trabalho – afirmou.

Sebastião Coelho agradeceu a confiança e reforçou que estará ao lado da categoria antes, durante e depois do ato.

– Eu creio que será um processo vitorioso para toda a categoria, diante da pauta que vocês irão apresentar. Estamos juntos – declarou o ex-desembargador.

PLENO.NEWS

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 29/11/2025

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