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BRASIL É CONDENADO POR PRESO FICAR EM SOLITÁRIA MAIS DE 4 ANOS

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O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira (23), determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.

Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o sequestrador ficou preso em regime de isolamento por quatro anos e dois meses, entre 2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado para o Chile em 2019.

Lá foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor na garganta.

O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana; o que não teria ocorrido no caso em questão.

*Com informações da Agência Brasil

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PF ENCONTRA MAIS DE 8 MIL VÍDEOS EM TELEFONES DE DANIEL VORCARO

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Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.

Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.

Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.

A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.

Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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ABERTURA OFICIAL DA III EDIÇÃO DO ABRIL AZUL EM CONSTANTINA

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Nesta quarta-feira (01/04), foi realizada a abertura oficial da III edição do Abril Azul, no Centro Cultural de Constantina/RS. 💙

O momento contou com uma importante palestra sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com o tema: “Ciência, acolhimento e intervenção baseado em evidências”, ministrada pela Dra. Angélica Ávila, neuropediatra.

Foi um encontro de aprendizado, troca de experiências e, principalmente, de conscientização sobre a importância do apoio, respeito e inclusão. 🤝

Seguimos juntos fortalecendo a informação e o cuidado durante todo o mês de conscientização sobre o autismo. 💙🧩

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Educação

FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, EM CONSTANTINA

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Ontem foi realizado o primeiro encontro presencial com os professores participantes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e do Programa Alfabetiza Tchê. O momento marcou o início de um importante processo de formação e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Adineia Rossetto Santin, da articuladora do RENALFA, Jurema Elires Strapasson da Silva, da formadora do ProLEEI, Nadine Stivanin, da coordenadora do Alfabetiza Tchê, Clarice Conterato, e da formadora do programa, Mônica Apolinário Lazzaretti, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade da educação e o desenvolvimento das aprendizagens das crianças.

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