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PARTIDO QUESTIONA NO STF GESTÃO FISCAL DO GOVERNO FEDERAL

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O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a condução da gestão fiscal do Governo Federal. O tema é tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305.

De acordo com o partido, a União tem implementado um conjunto de atos, práticas e omissões de planejamento e execução que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e transparência do sistema fiscal brasileiro. Como exemplo, cita a “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025 e a migração de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela.

Segundo o PL, esse “orçamento paralelo” consiste em retirar despesas relevantes do cômputo das regras fiscais centrais, e, por consequência, dos limites de expansão de gastos. Esse cenário, sustenta, além de mascarar os reais limites de expansão do endividamento público, viola os princípios da transparência e da responsabilidade financeira, comprometendo a eficiência, a eficácia, a economia e a transparência da receita e da despesa pública.

O PL pede ao Supremo que declare o estado de coisas inconstitucional da gestão fiscal da União e proíba a prática. As informações são do site do STF.

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Assistência Social promove atividades para grupos da terceira idade em Constantina

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A Administração Municipal de Constantina, por meio da Assistência Social, segue desenvolvendo importantes ações voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da população idosa do município.

Os grupos da terceira idade contam com atividades coordenadas pela professora Renata Bertoncelo, que realiza encontros com dinâmicas, exercícios físicos e momentos de integração, proporcionando mais saúde, disposição e convivência entre os participantes.

As atividades têm como objetivo estimular o movimento, fortalecer vínculos sociais e promover uma rotina mais ativa e saudável para os idosos, valorizando o envelhecimento com qualidade de vida, respeito e inclusão.

Além da prática de atividades físicas, os encontros também oportunizam momentos de descontração, socialização e troca de experiências, fortalecendo a autoestima e o convívio comunitário dos integrantes dos grupos.

A Assistência Social destaca a importância dessas ações no cuidado com a terceira idade, reafirmando o compromisso do município em desenvolver políticas públicas voltadas ao bem-estar da população idosa.

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

Câmara aprova “Agro Mais Forte” e garante incentivos ao setor rural

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A Câmara Municipal de Vereadores de Constantina aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 057/2026, que institui o programa “Agro Mais Forte”, uma das iniciativas mais relevantes voltadas ao fortalecimento do meio rural no município.

A proposta prevê a concessão de subsídios e incentivos aos produtores, contemplando diferentes cadeias produtivas, como a avicultura (aviários), a suinocultura (chiqueirões), a bovinocultura, além de outras atividades ligadas à agricultura familiar e às agroindústrias.

A criação do programa atende a reivindicações do setor, que há anos aponta a necessidade de políticas públicas mais efetivas de apoio à produção rural e de incentivo à permanência das famílias no campo. O objetivo é ampliar a produção, incentivar novos investimentos e fortalecer a economia local, além de estimular a diversificação das atividades nas propriedades.

Outro ponto importante é o impacto direto no Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador que influencia na arrecadação do município e reflete o desempenho da produção local. A aprovação da matéria reforça o compromisso do Legislativo com os produtores rurais, reconhecendo a importância do setor primário como base da economia de Constantina.

Durante a votação, o vereador Almir Villa ressaltou que o programa é resultado de um esforço coletivo. “Esse recurso que o município investe agora retorna rapidamente aos cofres públicos por meio dos impostos gerados pela produção. É motivo de alegria ver essa batalha antiga se tornar realidade, garantindo um retorno tributário ainda maior para o futuro de Constantina”, destacou.

O vereador também enfatizou a importância da emenda incluída no orçamento ao final de 2025, que destinou R$ 100 mil do duodécimo da Câmara e R$ 100 mil do orçamento da Prefeitura para investimentos na agricultura.

Com a implantação do programa “Agro Mais Forte”, a expectativa é de avanço no desenvolvimento rural, com mais incentivo, estrutura e valorização para quem produz.

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

SESSÃO ORDINÁRIA MARCA HOMENAGENS AOS 67 ANOS DE CONSTANTINA E DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO

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A Câmara Municipal de Vereadores de Constantina realizou, nesta semana, a sexta sessão ordinária do ano, marcada por momentos de reconhecimento, celebração e valorização da história do município.

Após a condução dos trabalhos legislativos, a Casa promoveu uma homenagem especial pelos 67 anos de emancipação político-administrativa de Constantina, destacando a trajetória construída com o empenho da comunidade, lideranças e famílias que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Na sequência, ocorreu um momento histórico para o Legislativo: a oficialização do Plenário Vilson Menegazzo, conforme a Lei Municipal nº 4.495, de 03 de setembro de 2025, de autoria do vereador Ari Giacomini.

A homenagem reconhece Vilson Menegazzo por sua trajetória no serviço público, atuando como vereador, professor e secretário municipal de Saúde, além de seu papel como incentivador da participação política, especialmente de novas lideranças e mulheres no espaço público.

A nova denominação foi marcada pela instalação das letras com o nome do plenário na entrada do espaço, simbolizando este importante momento para o Poder Legislativo e para a comunidade constantinense.

A solenidade reuniu vereadores, autoridades, familiares do homenageado — entre eles mãe, irmãos e viúva — além da comunidade. Os filhos acompanharam o momento de forma online. O ato reforça o compromisso da Câmara em preservar a memória e valorizar as pessoas que ajudaram a construir a história de Constantina.

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