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Economia

APESAR DE ANUNCIADO PELO GOVERNO, PIX PARCELADO AINDA NÃO TEM PREVISÃO DE LANÇAMENTO

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Apesar de o governo federal ter anunciado nova modalidade de Pix, que permite o pagamento parcelado, para “meados do ano”, ainda não há previsão para o seu lançamento. Em mais de dois anos de atividade, o sistema de pagamento do BC (Banco Central) registrou 564,8 milhões de chaves de acesso em janeiro deste ano, mais do que o dobro da população do Brasil (214,3 milhões).

A novidade foi citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no fim de janeiro. Ele afirmou que o Pix com função de crédito deverá ser lançado pelo Banco Central em 2023, “quem sabe até o meio do ano”. 

A intenção do novo recurso, de acordo com o ministro, é fazer com que as instituições financeiras consigam oferecer crédito aos clientes por meio de um método mais eficiente. Com a desaceleração da economia e o aumento da inadimplência, o governo tem focado em medidas para estimular o crédito.

Segundo o Banco Central, o nome do novo serviço ainda não foi definido, e poderá ser chamado de Pix Garantido, Pix Crédito ou Pix Parcelado. “É um produto na agenda evolutiva do Pix, porém não há previsão de lançamento”, afirmou a instituição em nota. O BC tem  promovido fóruns que tratam e discutem o assunto. O Banco Central afirma que alguns bancos e financeiras já oferecem a possibilidade de pagamento em parcelas com o Pix, com base em diferentes modelos.

No entanto, o benefício oferecido por alguns bancos e fintechs, empresas de tecnologia que desenvolvem soluções financeiras, é uma espécie de empréstimo à vista. Como a maioria dos empréstimos, o serviço envolve cobrança de juros, a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também está sujeito a aprovação de crédito.

Se a pessoa tiver o crédito aprovado, ela poderá fazer uma transferência para uma pessoa física ou uma empresat. O valor total é passado uma vez só para quem recebe. Mas quem paga pode parcelar. As taxas de juros variam de 2% a 4% ao mês. 

O Santander oferece o serviço de parcelamento do Pix em até 24 vezes desde março de 2022 e o Itaú vai lançar a modalidade possibilitando a realização de pagamentos em até 72 vezes, em abril.

A operação dos bancos é feita por meio de crédito pessoal. O cliente tem que contratar um crédito no valor da transferência. Na operação, há incidência de IOF.  Para o acesso, é necessário ter o perfil pré-aprovado. As taxas ofertadas dependem do número de parcelas.

“Existe forte demanda do mercado lojista por este tipo de solução, pois o entendimento geral é que o parcelamento via cartão de crédito não atende 100% das necessidades do consumidor”, afirma Gastão Mattos, diretor geral da Gmattos Consultoria.

Ele estima que, no ano passado, mais de R$ 100 bilhões em compras não foram aprovadas no parcelamento do cartão de crédito por falta de limite.

“A aposta das fintechs que lançaram ofertas de serviços de parcelamento do tipo Pix Parcelado (chamadas de Buy Now Pay Later – BNPL) é abocanhar parte desta demanda não atendida pelo sistema usual do cartão de crédito. Os bancos tradicionais não querem ficar fora deste mercado, também se anteciparam ao BC e lançaram seus parcelamentos próprios via Pix, alguns deles já com a função de garantia de crédito futuro”, avalia Mattos.

Para Mattos, a primeira consideração importante é esclarecer a diferença entre o que o mercado está chamando de Pix Parcelado do que o Banco Central vai lançar. 

Pix parcelado dos bancos e fintechs

Oferece parcelamento de compras fora do cartão de crédito, com liquidação via Pix. Este parcelamento pode ser com ou sem juros, e é “cobrado”  do consumidor por meio de um Pix, com 1ª parcela normalmente à vista, e as demais agendadas em datas futuras conforme o parcelamento proposto. A loja recebe à vista (com desconto). Todo o processo é controlado pela fintech (ou banco) proponente do parcelamento. Não existe participação do BC no Pix Parcelado.

Pix Parcelado/Garantido/Crédito do Banco Central

É uma nova funcionalidade prometida pelo Banco Central, que será possível “garantir” um Pix parcelado. Ainda está em desenvolvimento, sem data definida de lançamento. Nesta modalidade, a instituição financeira domicílio da conta pagadora do Pix concede crédito de forma instantânea, para parcelamento de uma transação com repasse ao recebedor (por exemplo, uma loja) à vista, com o consumidor pagando de forma parcelada.

Assim, por exemplo, uma compra no Pix Parcelado do BC no valor total de R$ 5 mil, a ser dividida em 10 vezes, será autorizada, levando-se em conta, a avaliação de crédito do pagador, para pagamento em 10 parcelas futuras (com ou sem juros), da mesma forma como acontece no parcelado via cartão, com a loja recebendo à vista com taxa de desconto.

Contudo, todo o processo de autorização e liquidação é controlado pelo BC e não pela empresas de cartão (adquirentes e bandeiras).

Histórico

O Pix completou dois anos em novembro passado, com presença garantida na rotina de 60% dos brasileiros (127,8 milhões). Desde seu lançamento, a ferramenta do BC já realizou mais de 26 bilhões de transações, que totalizam cerca de R$ 13 trilhões.

O Pix já é aceito por 81,4% do ecommerce brasileiro, enquanto o boleto está presente na rotina de 75,8% dos vendedores. O pagamento por cartão de crédito é possível para a totalidade dos vendedores.

-CORREIO DO POVO

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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APÓS CRISE, GOVERNO DECIDE ACABAR COM A FISCALIZAÇÃO DO PIX

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Diante da crescente insatisfação em torno das novas regras de fiscalização do Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) desistiu da medida por ora.

De acordo com Barreirinhas, a gestão federal vai revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliou as regras de fiscalização das operações financeiras e que havia passado a valer no início deste ano.

– É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas – declarou em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto.

Na ocasião, ele afirmou que nos últimos dias “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico principalmente na população mais humilde e desacreditando em um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas”.

Na sequência, Barreirinhas disse que o dano causado pela polêmica é “continuado” e, por isso, ele decidiu revogar o ato “em um primeiro momento”.

– Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros – adicionou.

O ato mencionado por Barreirinhas é uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar a fim de, segundo a equipe econômica, reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário da utilização do Pix.

Barreirinhas prometeu que haverá novos “rounds” pela frente e que essa luta “vai continuar”.

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NÚMERO DE TRANSAÇÕES DE PIX TEM MAIOR QUEDA DESDE O LANÇAMENTO

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Em meio à enorme repercussão da nova regra da Receita Federal que amplia o controle do Fisco sobre as informações relacionadas às operações financeiras, o Pix – um dos mecanismos que serão rastreados – sofreu sua maior queda na quantidade de transações desde o lançamento, em novembro de 2020.

De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, a quantidade de operações no Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro.

Antes dessa forte queda, a maior redução das operações tinha acontecido em janeiro de 2022, quando as transações em Pix tinham caído 7,5% na comparação com o mês anterior. Os dados dos primeiros dias de cada mês são importantes justamente por serem do período que concentra o maior volume de transferências, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga.

A redução nas transações por Pix no primeiro mês do ano parece refletir o temor explicitado por parte da população nas últimas semanas nas redes sociais: de que a nova regra que amplia o rastreamento das operações financeiras no país pode fazer com que a tributação alcance um número maior de pessoas e empresas, especialmente os negócios informais e autônomos.

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