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Economia

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DEVE SER PAGA ATÉ ESTA QUINTA

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

-Agência Brasil

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Economia

SENADOR ESTADUNIDENSE AMEAÇA ´´ESMAGAR´´ ECONOMIA BRASILEIRA

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O senador estadunidense Lindsey Graham disse que seu país “esmagará” as economias brasileira, chinesa e indiana se essas três nações não pararem de comprar petróleo russo. O parlamentar afirmou que trata-se de “dinheiro manchado de sangue”, que mantém a “máquina de guerra” do presidente russo, Vladimir Putin.

– Se vocês continuarem comprando petróleo russo barato, permitindo que essa guerra [contra Ucrânia] continue, vamos impor tarifas pesadas contra vocês e vamos esmagar suas economias, porque o que vocês estão fazendo é dinheiro manchado de sangue – declarou Graham, em entrevista à Fox News nesta segunda-feira (21).

Para o congressista, Putin pode “sobreviver” às sanções, mas Brasil, China e Índia terão que “escolher entre a economia norte-americana e ajudá-lo”. Segundo ele, caso optem pela Rússia, as três nações terão de enfrentar tarifas de 100% como punição.

O senador ainda relatou que o presidente dos EUA, Donald Trump, está “cansado desse jogo”, e ressaltou que se fosse Putin, sentaria logo à mesa das negociações.

Desde a invasão russa ao território ucraniano em fevereiro de 2022, o Brasil quase que dobrou suas importações de produtos provenientes da Rússia, saltando de 6,2 bilhões de dólares em 2021 para 12,2 bilhões em 2024, segundo informações do portal Poder360.

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Economia

JURUS DO CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO AVANÇAM E CHEGAM A 445% AO ANO

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As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

*Agência Brasil

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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBE 9,62% EM 2024 E ALCANÇA RECORDE

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A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2024 em R$ 2,653 trilhões. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (28), pela Receita Federal.

O resultado representa uma alta real (descontada a inflação) de 9,62% na comparação com 2023, quando o recolhimento total de tributos havia somado R$ 2,318 trilhões, em valores nominais, resultado que ficava atrás apenas do recorde de 2022. Com isso, o resultado de 2024 foi o melhor da série histórica em termos reais. A série histórica da Receita Federal começa em 1995.

Em 2024, houve um crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência da lei aprovada em 2023 sobre a tributação de fundos de investimentos, e uma melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

O desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em função do aumento das alíquotas médias desses tributos, também ajudou no resultado, assim como os recolhimentos, de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei 14.754/23), repercutindo na arrecadação do IRPF.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 261,265 bilhões apenas em dezembro de 2024, uma alta real de 7,78% na comparação com o resultado de dezembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 231,225 bilhões, a preços correntes. As informações são do Estadão.

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