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BARROSO DIZ QUE NÃO VAI PAUTAR DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO ´CURTO PRAZO´

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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que não pautará a discussão sobre a descriminalização do aborto “no curto prazo” — ou seja, no primeiro semestre de 2024.

O que aconteceu:
Barroso disse que a sociedade “não está madura” para o tema, que está paralisado desde setembro na Corte. O ministro afirmou que é dever do Estado evitar o aborto, e que o Supremo discute se a mulher deve ou não ser presa caso recorra à prática.

A discussão no Supremo só tem um único voto, de Rosa Weber, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. O caso tramita desde 2017.

Hoje, a interrupção da gravidez é considerada crime para a mulher que o comete, com pena de 1 a 3 anos. Quem faz o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento dela, também incorre em crime, com pena de 3 a 10 anos.

O ministro também sinalizou, mas não se comprometeu a julgar com porte de maconha. A fixação da quantia de maconha que diferencie o usuário do traficante é outro tema delicado em discussão no Supremo.

O plenário está a um voto de ter maioria para a liberação, com diferenças entre os ministros sobre a quantia que deverá ser permitida para configurar porte para uso pessoal. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de André Mendonça, e a retomada depende de ser pautado por Barroso para ser retomado.

Ambos os temas foram levados ao plenário por Rosa Weber. Antes de se aposentar, a ministra proferiu votos favoráveis à descriminalização do aborto e da maconha, provocando a ira de parlamentares conservadores no Congresso.

´Aborto eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira´.

´Vou pautar [o porte de macinha] com naturalidade. Ele foi liberado recentemente e nós vamos retomar essa discussão.´
Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

UOL

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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