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Imposto de Renda: proposta do governo deve incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção em 2024

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A proposta do governo federal para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve incluir até 1,3 milhão de pessoas no total de isentos em 2024. Os cálculos são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), feitos com base em anúncios do governo e em uma nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112.

Caso se confirme, a proposta deverá aumentar o número de isentos dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, um aumento de 15%. Na tabela vigente do IR – que não é corrigida desde 2015 –, não precisam pagar o imposto aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.

Cálculos realizados pela Unafisco também mostram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. A taxa é a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Impactos para o contribuinte

Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery. A proposta, no entanto, ainda está longe de ser aplicada.

O projeto mais avançado do governo sobre o tema trata justamente da elevação do piso de isenção do IR, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. A alteração, no entanto, tem que ser proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei (veja mais abaixo).

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a proposta é “frustrante”, já que, segundo ele, não é corrigida nem pela inflação e só considera a faixa de isenção.

“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos. Apenas 470 mil pessoas seriam beneficiadas e deixariam de pagar”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa.”

De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “É um pão na chapa”, exemplifica.

Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

-G1

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PF ENCONTRA MAIS DE 8 MIL VÍDEOS EM TELEFONES DE DANIEL VORCARO

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Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.

Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.

Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.

A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.

Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

PLENO NEWS

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ABERTURA OFICIAL DA III EDIÇÃO DO ABRIL AZUL EM CONSTANTINA

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Nesta quarta-feira (01/04), foi realizada a abertura oficial da III edição do Abril Azul, no Centro Cultural de Constantina/RS. 💙

O momento contou com uma importante palestra sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com o tema: “Ciência, acolhimento e intervenção baseado em evidências”, ministrada pela Dra. Angélica Ávila, neuropediatra.

Foi um encontro de aprendizado, troca de experiências e, principalmente, de conscientização sobre a importância do apoio, respeito e inclusão. 🤝

Seguimos juntos fortalecendo a informação e o cuidado durante todo o mês de conscientização sobre o autismo. 💙🧩

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Educação

FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, EM CONSTANTINA

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Ontem foi realizado o primeiro encontro presencial com os professores participantes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e do Programa Alfabetiza Tchê. O momento marcou o início de um importante processo de formação e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Adineia Rossetto Santin, da articuladora do RENALFA, Jurema Elires Strapasson da Silva, da formadora do ProLEEI, Nadine Stivanin, da coordenadora do Alfabetiza Tchê, Clarice Conterato, e da formadora do programa, Mônica Apolinário Lazzaretti, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade da educação e o desenvolvimento das aprendizagens das crianças.

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