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Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

-AGENCIA BRASIL

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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