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Famurs reafirma posicionamento favorável à simplificação tributária sem perdas para os municípios

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Discutida há décadas no país, a reforma tributária foi aprovada na madrugada desta sexta-feira, dia 07/07, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A PEC simplifica a tributação nacional ao extinguir o ICMS, ISS, PIS, COFINS e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto-base seguirá para aprovação do Senado. Após a promulgação, os novos dispositivos constitucionais demandarão regulamentação por leis complementares. 

Na avaliação do presidente da Famurs, Luciano Orsi, o encaminhamento foi positivo, pois atende a uma demanda do movimento municipalista, que sempre buscou uma reforma tributária que trouxesse mais autonomia para os municípios. “Estivemos em Brasília, participamos da forte mobilização da CNM, e sentimos o movimento pela aprovação”, relatou.  

No entanto, o debate para garantir que os municípios não percam arrecadação e conquistem mais receitas vai continuar. “A Famurs sempre se posicionou de forma favorável à reforma, o que havíamos questionado foi a falta de tempo de discussão e aprofundamento de alguns pontos com impacto nos municípios antes da aprovação final”, esclareceu. 

Com a aprovação da PEC na Câmara, Orsi ressalta que o próximo passo é esclarecer aos municípios sobre os aspectos positivos e quais são os pontos de atenção que vão necessitar de mobilização nos próximos meses. “Estaremos atentos a todos os movimentos futuros, em especial nas Leis Complementares que serão votadas, sempre buscando a valorização do município, em especial nas discussões a respeito dos critérios de divisão da arrecadação e na participação efetiva e paritária no futuro conselho federativo”, pontuou.

Entre os pontos avaliados como positivos pela entidade estão: a ampliação da base de arrecadação, que agora passa a arrecadar sobre qualquer operação; a constituição de um único regulamento nacional, o que cria segurança entre os entes federados e meio empresarial e a possibilidade de simplificação dos processos atribuídos aos contribuintes para recolhimento do imposto, a depender de futura regulamentação.

Ao mesmo tempo, a Famurs alerta aos líderes do Poder Local sobre a regulamentação do Conselho Federativo para que os municípios não sejam engolidos por estados e capitais e a regulamentação da compensação do IPI para não virar uma nova Lei Kandir. Outro ponto de atenção é a regulamentação do imposto seletivo sobre produtos nocivos, que pode atingir o setor vinícola, importante para a economia gaúcha. A preocupação da entidade e dos municípios produtores é que a vitivinicultura não seja enquadrada como produto nocivo, evitando sobretaxa prevista na nova lei.

“O Senado deve ter um olhar para os municípios e, portanto, nossa representação ainda poderá fazer sugestões em relação a alguma necessidade no texto final. Estamos aqui para agregar e contribuir sempre atentos e pensando no melhor para os nossos municípios”, concluiu o presidente Orsi.

-IN FOCO RS

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Educação

PROFESSOR BRASILEIRO É ENCONTRADO MORTO NA ARGENTINA

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O professor goiano Danilo Neves Pereira, de 35 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (20), em Buenos Aires, na Argentina. Ele estava desaparecido desde a última terça (14)

De acordo com a imprensa argentina, Danilo foi encontrado no Hospital Ramos Mejía, no bairro de Balvanera. Ele teria dado entrada no hospital neste domingo (19) em estado grave como um paciente não identificado. A suspeita é de overdose.

O brasileiro chegou a fazer contato com amigos na madrugada do dia 14 e avisou que iria encontrar uma pessoa, mas parou de responder mensagens.

A última informação que ele compartilhou foi a localização com o endereço de uma pessoa que iria encontrar. O local fica no centro da capital argentina.

O Itamaraty informou que o Consulado do Brasil em Buenos Aires foi acionado e prestou a assistência devida, mas não forneceu detalhes sobre o desaparecimento.

Em casos dessa natureza, segundo o Ministério das Relações Exteriores, os consulados orientam amigos e familiares a fazer contato com a polícia e autoridades locais, mas não possuem competência para iniciar ou acompanhar investigações.

PLENO.NEWS

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CONSTANTINA – BRIGADA MILITAR SURPREENDE CRIANÇA EM FESTA DE ANIVERSÁRIO E EMOCIONA FAMÍLIA*

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Um gesto simples, mas cheio de significado, marcou o aniversário de 4 anos de uma criança apaixonada pela Brigada Militar em Constantina.

A guarnição de serviço foi acionada por um pai que relatou a admiração do filho pelos policiais militares. Segundo ele, o menino sempre demonstra carinho quando vê a viatura em frente à escola onde estuda, fazendo questão de cumprimentar os policiais e registrar fotos com a equipe. Neste ano, a festa de aniversário teve como tema justamente a Brigada Militar, e o pai solicitou, se possível, a presença da guarnição para surpreender o filho.

Sensibilizados com o pedido, os policiais deslocaram até a residência durante a comemoração. Ao chegarem ao local, acionaram a sirene da viatura, surpreendendo o aniversariante, que, ao perceber a presença da equipe, correu ao encontro dos militares e os abraçou, visivelmente emocionado.

Vestido com uma pequena farda, o menino realizou um de seus sonhos: tirou fotos com os policiais junto à decoração da festa e compartilhou com entusiasmo o desejo de, no futuro, também vestir a farda e servir à comunidade.

A atitude da guarnição reforça o compromisso da Brigada Militar não apenas com a segurança pública, mas também com a aproximação junto à comunidade, especialmente com as crianças, incentivando valores como respeito, cidadania e admiração pelas instituições.

Os pais agradeceram a presença dos policiais, destacando que o gesto tornou o aniversário do filho ainda mais especial e inesquecível.

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Geral

*BRIGADA MILITAR EFETUA DUAS PRISÕES POR EMBRIAGUEZ EM CONSTANTINA*

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A Brigada Militar efetuou, nesta sexta-feira (17), duas prisões por embriaguez no município de Constantina, em ocorrências distintas.

Na primeira situação, registrada em uma propriedade rural, a guarnição foi acionada após denúncia de que uma mulher conduzia um veiculo apresentando visíveis sinais de embriaguez. No local, a equipe realizou a abordagem, sendo ofertado o teste do etilômetro, o qual foi recusado. Diante disso, a mulher foi encaminhada para avaliação médica e, posteriormente, conduzida à Delegacia de Polícia, onde foi presa em flagrante.

Na segunda ocorrência, na área central da cidade, populares informaram sobre um condutor que apresentava sinais de embriaguez em um veículo parado na via pública. A guarnição deslocou-se até o local e confirmou a situação. Foi ofertado o teste do etilômetro, também recusado pelo motorista. Diante disso, foi confeccionado termo de prova testemunhal e o indivíduo conduzido à Delegacia de Polícia, sendo igualmente preso em flagrante.

Após os procedimentos legais, foi arbitrada fiança pela autoridade policial, a qual foi paga, sendo ambos liberados.

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