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LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE FLEXIBILIZA O USO DE AGROTÓXICOS NO PAÍS

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O presidente Lula (PT) sancionou hoje com vetos um projeto de lei que acelera o processo de registro de agrotóxicos no país.

O que aconteceu:
Lula sancionou prazos mais curtos para análise de registro de agrotóxicos. Agora, o processo deverá ser concluído em, no máximo, 24 meses. Já agrotóxicos com fórmulas idênticas aos já aprovados terão prazo de 60 dias. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Ao todo, foram 14 vetos. De acordo com um comunicado do governo, eles tiveram o objetivo de “garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

Os vetos ainda poderão ser derrubados por maioria simples no Congresso. Os parlamentares estão em recesso, por isso, a análise só deve ocorrer a partir de fevereiro.

A proposta recebeu dos ambientalistas o nome de PL do Veneno. Ela tramitou 24 anos no Congresso antes de ser aprovada no Senado no fim de novembro.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do PT no Senado, negociou o texto com os ruralistas da bancada do agronegócio. Ele afirma que rejeitou diversas mudanças feitas pelos deputados, incluindo a autorização temporária automática para novos agrotóxicos.

O que foi vetado:
Centralização do poder decisório no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O texto original desmontava o sistema tripartite em que, Ibama, Anvisa e Agricultura têm poder de vetar as aprovações de agrotóxicos e concentrava no Mapa a palavra final. As regras preocupavam ambientalistas e profissionais da saúde justamente por retirarem o poder de técnicos e cientistas sobre o assunto.

O presidente rejeitou o trecho do texto que desmantelava esse sistema tripartite para registro e controle de agrotóxicos. Com o veto, as análises de riscos ambientais e de saúde continuarão sendo realizadas pelos três órgãos.

Artigo que estabelecia que, em caso de reanálise de agrotóxicos, a manifestação de Ibama e Anvisa seriam “mera contemplação”. Novamente, isso evita a concentração da função no Mapa. Essa era uma demanda da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) que havia sido incorporada por Contarato no texto.

Dispensa de inclusão do nome da empresa e advertência na embalagem de que recipiente não pode ser reaproveitado. Presidente argumentou que o trecho era inconstitucional por “afrontar o direito à informação sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos”.

Dispositivo que autorizava Mapa e Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.

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MENOR ENGRAVIDOU NA CASA DE HYTALO SANTOS E PERDEU O BEBÊ

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Uma das adolescentes “adotadas” pelo influenciador Hytalo Santos engravidou do irmão dele, Hyago Santos, aos 17 anos, e perdeu o bebê. Ambos os acontecimentos se desenrolaram enquanto a menor estava aos cuidados do influencer, que hoje é investigado por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.

A adolescente em questão chama-se Kamyla Santos, mais conhecida como Kamylinha. Ela passou a morar com o influenciador aos 12 anos de idade para fazer parte da chamada “Turma do Hytalo”, e desde então vinha gravando conteúdos considerados sexualizados, produzidos e divulgados por ele. O caso ganhou grande visibilidade após o youtuber Felca denunciar, em vídeo, a adultização da menor, e de outros que também vivem com Hytalo.

O companheiro do influenciador, Israel Natan Vicente, também é suspeito dos mesmos crimes. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (15), após serem acusados de submeter adolescentes a festas com topless e consumo de álcool em que “todos bebiam sem restrição”.

Segundo uma ex-funcionária de Hytalo disse ao Ministério Público, os menores não tinham acesso livre aos próprios celulares, como uma forma de o próprio Hytalo controlar o que seria postado a seu respeito ou não. Para ela, os adolescentes viviam em uma espécie de cárcere privado, como “propriedade” do influencer e sendo vigiados constantemente.

– Inclusive, já teve filmagens que ele fez em que as crianças estavam indo para a escola e, após desligar as câmeras, elas não iam para a escola – denunciou outro ex-funcionário.

As investigações apontam que Hytalo dava benefícios, incluindo valores mensais entre R$ 2 e R$ 3 mil, para os familiares dos adolescentes permitirem que eles morassem em sua casa e fizessem as gravações.

Kamylinha é uma das principais figuras da “Turma do Hytalo”. Recentemente, ela teve seu perfil derrubado no Instagram por fazer publicidade para casas de apostas antes de completar a maioridade. Em vídeo publicado nesta terça-feira (19), ela defendeu o influenciador e o comparou a uma figura paterna.

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MULHER NUA É ABORDADA EM ORLA E CONFESSA TER MATADO O PAI

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Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante por homicídio na cidade de Itanhaém (SP), neste sábado (16). Ela caminhava nua pela orla da praia quando foi abordada por guardas municipais, momento em que confessou ter esfaqueado o próprio pai, de 74 anos.

Os policiais foram até o apartamento onde pai e filha moravam e encontraram a vítima morta com várias perfurações causadas por faca. As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A mulher recebeu atendimento médico e foi levada à delegacia do município, onde permaneceu presa. Ela disse à polícia que cometeu o crime devido ao estresse acumulado nas atribuições por cuidar do idoso.

– O cenário que nós colhemos é de uma pessoa que tinha a incumbência de cuidar do seu pai e esse cenário, essas atribuições dela, de cuidados com o pai foram se alargando ao longo do tempo por conta dele ter ficado mudo – disse o delegado Luiz Carlos Vieira.

A faca e equipamentos eletrônicos encontradas no local do crime foram recolhidos para perícia.

*Com informações AE

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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA 16/08/2025

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