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LULA SANCIONA COM VETOS LEI QUE FLEXIBILIZA O USO DE AGROTÓXICOS NO PAÍS

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O presidente Lula (PT) sancionou hoje com vetos um projeto de lei que acelera o processo de registro de agrotóxicos no país.

O que aconteceu:
Lula sancionou prazos mais curtos para análise de registro de agrotóxicos. Agora, o processo deverá ser concluído em, no máximo, 24 meses. Já agrotóxicos com fórmulas idênticas aos já aprovados terão prazo de 60 dias. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

Ao todo, foram 14 vetos. De acordo com um comunicado do governo, eles tiveram o objetivo de “garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

Os vetos ainda poderão ser derrubados por maioria simples no Congresso. Os parlamentares estão em recesso, por isso, a análise só deve ocorrer a partir de fevereiro.

A proposta recebeu dos ambientalistas o nome de PL do Veneno. Ela tramitou 24 anos no Congresso antes de ser aprovada no Senado no fim de novembro.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder da bancada do PT no Senado, negociou o texto com os ruralistas da bancada do agronegócio. Ele afirma que rejeitou diversas mudanças feitas pelos deputados, incluindo a autorização temporária automática para novos agrotóxicos.

O que foi vetado:
Centralização do poder decisório no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O texto original desmontava o sistema tripartite em que, Ibama, Anvisa e Agricultura têm poder de vetar as aprovações de agrotóxicos e concentrava no Mapa a palavra final. As regras preocupavam ambientalistas e profissionais da saúde justamente por retirarem o poder de técnicos e cientistas sobre o assunto.

O presidente rejeitou o trecho do texto que desmantelava esse sistema tripartite para registro e controle de agrotóxicos. Com o veto, as análises de riscos ambientais e de saúde continuarão sendo realizadas pelos três órgãos.

Artigo que estabelecia que, em caso de reanálise de agrotóxicos, a manifestação de Ibama e Anvisa seriam “mera contemplação”. Novamente, isso evita a concentração da função no Mapa. Essa era uma demanda da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) que havia sido incorporada por Contarato no texto.

Dispensa de inclusão do nome da empresa e advertência na embalagem de que recipiente não pode ser reaproveitado. Presidente argumentou que o trecho era inconstitucional por “afrontar o direito à informação sobre os malefícios decorrentes do uso de agrotóxicos”.

Dispositivo que autorizava Mapa e Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.

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AÇÃO CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO PCC PRENDE DEOLANE BEZERRA

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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação ainda teve como alvos membros da família de Marco Camacho, o Marcola, principal líder da facção, e também o próprio criminoso.

Além de Deolane e Marcola, os investigadores cumpriram mandados de prisão contra Everton de Souza, conhecido como Player e apontado como operador financeiro do grupo; contra o irmão do traficante, Alejandro Camacho; e os sobrinhos Paloma Herbas Camacho e Leonardo Herbas Camacho, que estariam respectivamente na Espanha e na Bolívia. Marcola e Alejandro, já presos, serão comunicados da nova prisão.

Segundo a investigação que fundamentou a operação, batizada de Vérnix, o esquema utilizava uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que seria controlada pela cúpula do PCC e estaria sendo utilizada como empresa de fachada para lavagem de dinheiro.

As apurações começaram ainda em 2019, após a apreensão de bilhetes e manuscritos com presos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. O material levou os investigadores a identificar referências a ordens internas da organização criminosa, ameaças a agentes públicos e menções a uma “mulher da transportadora”, que teria auxiliado o grupo.

As diligências posteriores apontaram para a empresa Lopes Lemos Transportes, descrita pelos investigadores como braço financeiro da facção. A partir da Operação Lado a Lado, realizada em 2021, a polícia passou a analisar movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada pela empresa.

A investigação ganhou uma nova dimensão após a apreensão do celular de Ciro Cesar Lemos, apontado como operador central do esquema e homem de confiança de Marcola e Alejandro Camacho. De acordo com os investigadores, mensagens e registros encontrados no aparelho mostrariam pagamentos, compra de caminhões e movimentações patrimoniais em benefício da cúpula do PCC.

Segundo a polícia, depósitos ligados ao esquema beneficiavam contas de Deolane Bezerra e de Everton de Souza. Os investigadores afirmam que a influenciadora teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2018 e 2021 por meio de depósitos fracionados inferiores a R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro.

Também foram identificados quase 50 depósitos, somando cerca de R$ 716 mil, destinados a empresas ligadas à influenciadora por uma empresa de crédito cujo responsável teria renda incompatível com os valores movimentados. Conforme a investigação, não foram encontrados pagamentos relacionados a empréstimos ou prestação de serviços jurídicos que justificassem as transferências.

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora, valor cuja origem não seria comprovada e que, por isso, teria indícios de lavagem de dinheiro. Ao todo, a operação resultou no bloqueio de 39 veículos avaliados em mais de R$ 8 milhões e de R$ 357,5 milhões em ativos financeiros dos investigados.

Nas últimas semanas, Deolane esteve em Roma, na Itália. Seu nome chegou a constar na lista de Difusão Vermelha da Interpol, mas ela retornou ao Brasil nesta quarta (20). Nesta quinta, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência em Barueri e em outros imóveis ligados a ela.

A Justiça paulista justificou as prisões preventivas alegando existência de fortes indícios de participação no esquema, risco de destruição de provas, possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas, inclusive com ordens sendo transmitidas de dentro do sistema prisional.

PLENO.NEWS

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Educação

*CONSTANTINA: ATIVIDADES REFERENTES AO MAIO LARANJA

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Nesta quarta-feira, 20 de maio, a EMEF Bento Gonçalves realizou uma atividade alusiva ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação teve como objetivo promover informação, diálogo e reflexão junto aos estudantes, reforçando a importância da proteção, do cuidado e da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Falar sobre o tema é fundamental para prevenir, orientar e fortalecer a rede de proteção. Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade.

Proteja nossas crianças e adolescentes.

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Geral

*CONSTANTINA: PREFEITO EM EXERCÍCIO ANDRÉ ZANELLA

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O prefeito em exercício André Zanella recebeu nesta segunda-feira, 18 de maio, a assessoria do Deputado Federal Marcon, os vereadores Sara Ludke e Edeval Borcioni, além de lideranças do município, para tratar sobre o pagamento da emenda parlamentar destinada às melhorias do Parque Poliesportivo.

Durante o encontro, foi recebido o ofício com a confirmação do pagamento da emenda parlamentar, um importante recurso que contribuirá para investimentos e melhorias no espaço esportivo, beneficiando atletas, famílias e toda a comunidade constantinense.

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