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JUSTIÇA OBRIGA PAIS A VACINAREM SUAS FILHAS EM 60 DIAS

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou um prazo de 60 dias para que um casal coloque em dia o esquema vacinal de suas duas filhas. A decisão mantém o que foi sentenciado pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul.

Caso os pais não cumpra a determinação, eles deverão pagar multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em favor do Fundo de Infância e Adolescência da cidade. A única forma de não serem obrigados a vacinar as crianças e não serem multados é apresentar um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O casal foi denunciado pelo Ministério Público com a alegação de infração administrativa às normas de proteção à criança ou adolescente. Após a decisão em primeira instância, a mãe apresentou recurso alegando que está sendo obrigada a vaciná-las sem que tenha segurança para tanto; temendo colocar em risco a saúde das filhas.

Em decisão monocrática, o juiz de Direito de segundo grau citou o artigo 227 da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente para “assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, e colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O magistrado também citou na decisão a pandemia de Covid-19, dizendo que muitas vidas poderiam ter sido poupadas por meio das vacinas.

– Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida – aponta o magistrado, integrante da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

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PF ENCONTRA MAIS DE 8 MIL VÍDEOS EM TELEFONES DE DANIEL VORCARO

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Mais de 8 mil vídeos foram encontrados nos celulares apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo relato de pessoas ligadas à investigação ao jornal O Globo. O material está armazenado em nove aparelhos recolhidos ao longo das diferentes etapas do caso e passou a ser analisado por peritos.

Segundo fontes com acesso ao processo, o volume de dados exige uma triagem cuidadosa. Há registros antigos e recentes, relacionados tanto à vida privada quanto às atividades profissionais de Vorcaro. Por isso, os peritos têm adotado cautela para evitar interpretações precipitadas.

Entre os arquivos examinados estão imagens do banqueiro ao lado de políticos e autoridades. No entanto, investigadores avaliam que os conteúdos, isoladamente, não indicam irregularidades e só ganham importância se estiverem associados a outros elementos de prova.

A expectativa dentro da investigação é que a análise do material leve à abertura de novas linhas de apuração. Pessoas envolvidas no caso acreditam que ainda podem surgir informações inéditas, inclusive sobre fatos que não estavam no radar inicial dos investigadores.

Vorcaro está preso desde o dia 19 de março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Paralelamente à análise dos aparelhos, ele negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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ABERTURA OFICIAL DA III EDIÇÃO DO ABRIL AZUL EM CONSTANTINA

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Nesta quarta-feira (01/04), foi realizada a abertura oficial da III edição do Abril Azul, no Centro Cultural de Constantina/RS. 💙

O momento contou com uma importante palestra sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com o tema: “Ciência, acolhimento e intervenção baseado em evidências”, ministrada pela Dra. Angélica Ávila, neuropediatra.

Foi um encontro de aprendizado, troca de experiências e, principalmente, de conscientização sobre a importância do apoio, respeito e inclusão. 🤝

Seguimos juntos fortalecendo a informação e o cuidado durante todo o mês de conscientização sobre o autismo. 💙🧩

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Educação

FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO, EM CONSTANTINA

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Ontem foi realizado o primeiro encontro presencial com os professores participantes do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e do Programa Alfabetiza Tchê. O momento marcou o início de um importante processo de formação e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.

A abertura contou com a presença da Secretária de Educação, Adineia Rossetto Santin, da articuladora do RENALFA, Jurema Elires Strapasson da Silva, da formadora do ProLEEI, Nadine Stivanin, da coordenadora do Alfabetiza Tchê, Clarice Conterato, e da formadora do programa, Mônica Apolinário Lazzaretti, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade da educação e o desenvolvimento das aprendizagens das crianças.

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