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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

LEGISLATIVO REALIZOU 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 14/10 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 10h30min.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2024 – INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 70/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 72/2024 – DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 73/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO, QUE VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 17/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

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LEGISLATIVO REALIZOU 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

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No dia 05/11 foi realizada a 06ª Sessão Extraordinária de 2024, a qual teve início às 09h30min.

Projeto votado na ordem do dia:

PROJETO DE LEI Nº. 75/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

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CÂMARA MUNICIPAL PROMOVEU ENCONTRO DE INTEGRAÇÃO ENTRE ATUAIS E NOVOS VEREADORES PARA TRANSIÇÃO DA LEGISLATURA

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Na segunda-feira (04/11), a Mesa Diretora da Câmara Municipal, sob a liderança do presidente Gelso Polaquini, organizou um encontro entre os vereadores eleitos para o próximo mandato, os reeleitos e a atual legislatura. A iniciativa visou introduzir os novos parlamentares aos principais processos e documentos que regem o funcionamento da Casa, promovendo uma transição tranquila e colaborativa do Poder Legislativo.

Durante o evento, foram abordados tópicos essenciais como a importância do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do Código de Ética da Câmara. Esses documentos são fundamentais para orientar a atuação parlamentar e garantir que o trabalho legislativo seja conduzido com integridade e respeito aos princípios da instituição.

Outro ponto discutido foi a relevância das leis orçamentárias, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Os novos vereadores foram orientados sobre a função estratégica dessas leis no planejamento e na gestão dos recursos públicos, considerando que elas estabelecem as prioridades e metas de investimento para o município nos próximos anos.

Além das apresentações institucionais, os novos parlamentares foram convidados a participar das oficinas oferecidas pelo Interlegis, um programa do Senado Federal, que ocorrerão na Câmara de Vereadores nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro. As oficinas apresentarão ferramentas essenciais disponibilizadas gratuitamente pelo Interlegis para as câmaras municipais, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Portal Modelo, que modernizam e facilitam a gestão e a transparência legislativa.

O encontro também abordou a estrutura e as funções da Mesa Diretora da Câmara para o próximo exercício, além de temas relacionados à Sessão Solene de instalação da nova legislatura, que marcará oficialmente o início do mandato dos vereadores eleitos. Durante as conversas, dúvidas dos novos legisladores foram esclarecidas, e materiais informativos foram distribuídos para auxiliar os parlamentares na compreensão das atividades e das responsabilidades que terão ao assumir o cargo.

A iniciativa da Mesa Diretora teve como principal objetivo acolher os novos parlamentares e criar um ambiente proativo de transição. Segundo o presidente Gelso Polaquini, o encontro fortalece a integração e oferece um espaço de aprendizado que será essencial para o início dos trabalhos legislativos.

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VISITA DA DIREÇÃO DA COOPERATIVA ESCOLAR ALAMANDA

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Na manhã de segunda-feira (04/11) os vereadores receberam a visita da direção da Cooperativa Escolar Alamanda, acompanhados pela Professora Jaqueline Pin Taglietti.

A Cooperativa Escolar Alamanda, foi fundada em 15/07/2022, formada por alunos da E.M.E.F. Santa Júlia Billiart. A cooperativa é resultado do Programa Cooperativas Escolares, uma parceria da Administração Municipal com a Fundação Sicredi.

Na oportunidade convidaram os vereadores para prestigiar a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08/11/2024, às 14h, no Espaço Massas Mariana.

📸 Presidente do Legislativo Gelso Polaquini, e o futuro Prefeito Municipal Cristian Riboli Bratz, com a direção da Coperativa Alamanda, e a Professora Jaqueline Pin Taglietti.📸

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