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Câmara de Vereadores de Constantina Informações

LEGISLATIVO REALIZOU 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

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No dia 14/10 foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 10h30min.

Projetos votados na ordem do dia:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2024 – INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 70/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 72/2024 – DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE LEI Nº. 73/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 – APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. (APROVADO POR UNANIMIDADE).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO, QUE VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2024 – DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ATO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 17/2024, PROMOVIDO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS X 1 VOTO CONTRÁRIO).

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ALGUNS ALUNOS VISITAM A CÂMARA PARA A GRAVAÇÃO DE UM PODCAST

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Os alunos João Vitor, Francisco, Donavan e Willian, do 9º ano da Escola Santa Júlia Billiart, estiveram recentemente na Casa Legislativa para a gravação de um podcast com o presidente da Câmara Municipal, Almir Villa.

A atividade faz parte das ações alusivas à Semana do Município e tem como viés relembrar e resgatar a história da Câmara Municipal, destacando sua trajetória e importância para o desenvolvimento do município.

Durante o encontro, o presidente Almir Villa agradeceu o interesse e a iniciativa dos estudantes, colocando-se à disposição para futuras atividades. Ele também aproveitou a oportunidade para convidá-los — assim como todos os jovens — a participarem ativamente da vida política do município.

Por fim, Almir Villa anunciou que será marcada, em data posterior, a tradicional Sessão Plenária do Estudante, reforçando o compromisso com a formação cidadã das novas gerações.

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Visita dos alunos do 5º ano da Escola Santa Júlia Billiart à Câmara Municipal!

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Recebemos com alegria a visita dos alunos dos 5º anos da Escola Santa Júlia Billiart. Acompanhados de suas professoras, os estudantes vieram até a Câmara Municipal para conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo, a importância das sessões, das leis e a atuação dos vereadores na comunidade constantinense.

A apresentação foi conduzida pelo assessor jurídico Fabricio Giacomini, que realizou dinâmicas com os alunos, tornando o momento mais leve, educativo e participativo.

Os vereadores André Zanella e Tagnner Farezim integraram o momento falando sobre seu trabalho e reforçando a importância da educação e da participação cidadã desde cedo.

Durante a visita, todos os servidores da Câmara estiveram presentes — da contabilidade à comunicação, da secretaria aos serviços de apoio — colaborando com a recepção dos alunos e mostrando que cada pessoa tem um papel fundamental para o bom funcionamento da Casa.

A Câmara agradece a visita e parabeniza a escola pela iniciativa de incentivar a cidadania e o conhecimento sobre o papel do Legislativo!

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PARABÉNS CONSTANTINA!

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Hoje celebramos com orgulho os 66 anos de emancipação político-administrativa dessa terra querida.

Uma cidade de gente trabalhadora, acolhedora e cheia de história!

Que o futuro traga ainda mais desenvolvimento, união e conquistas para todos os constantinenses.

Viva Constantina!

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